Justiça condena ex-prefeito Erisvaldo Gomes a 4 anos de prisão

10/12/2019 14h49

Fonte GP1

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curral Novo do Piauí e atual Controlador Geral do Município, Erisvaldo Gomes de Oliveira, a 04 (quatro) anos de prisão pelos crimes de desvio de recursos públicos e de ausência de prestação de contas, previstos no art. 1°, I e VII, do Decreto-Lei 201/67.

A sentença condenatória foi dada no dia 26 de novembro de 2019, pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos/PI, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com denúncia feita pelo MPF, o ex-Prefeito celebrou com a Fundação Nacional de Saúde – Funsasa o Convênio 582/2008, destinado à execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas naquele município. A acusação aponta que, embora a prefeitura tenha recebido o repasse de R$ 140.000,00, as obras não foram executadas e não houve a prestação de contas do convênio, a revelar o desvio do valor repassado.

Em resposta à acusação, o ex-prefeito sustentou que o convênio foi executado e que a prestação de contas foi encaminhada, de modo que inexiste comprovação da autoria dos crimes imputados.

Ao aplicar a pena o magistrado identifico em desfavor do ex-prefeito “uma culpabilidade intensa, dado que o dinheiro objeto do desvio deveria ter sido aplicado na reforma de residências de pessoas do interior do Piauí com vistas a melhorar as suas condições de saúde, direito fundamental (art. 6° da CF) que recebe especial destaque quando ligado a pessoas por demais necessitadas”.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, fixadas na modalidade de prestação pecuniária, cada uma no montante de 20 salários mínimos, o que totaliza R$ 39.920,00 a serem atualizados (pela taxa Selic), destinados à União ou a alguma entidade de natureza social, conforme detalhes futuramente estabelecidos na audiência admonitória.

O juiz fixou a indenização pelo dano causado em razão dos crimes cometidos em R$ 140.000,00, a serem atualizados pela taxa Selic a contar de setembro de 2010 -o que totaliza R$ 378.291,77, atualizados até 02 de outubro de 2019.

Erisvaldo Gomes de Oliveira é irmão do atual prefeito da cidade, Abel Francisco de Oliveira Junior, mais conhecido como “Júnior de Abel”.