Lei que limita gastos deve ser votada amanhã após reunião com entidades
19/12/2016 14h40Fonte Cidadeverde.com
O deputado estadual João de Deus (PT), líder do governo na Assembleia, explicou que o projeto enviado pelo governo do Estado que limita gastos do Estado durantes 10 anos só deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça amanhã na Assembleia. Ele acredita que se não houver resistência de contrários, a matéria deve ir a plenário ainda este ano, antes do encerramento das atividades legislativas, dia 22, nesta quinta-feira.
Na manhã desta segunda-feira (19), um dos acessos à Assembleia Legislativa em Teresina foi bloqueado por cones e a segurança foi reforçada com a presença de policiais. A iniciativa foi tomada pela equipe de segurança da Alepi, como um preparativo para a votação do projeto dos gastos públicos, que prevê manifestações de movimentos sociais contra a aprovação da matéria.
"Se tiver acordo a gente vota amanhã na CCJ e logicmente no plenário ainda esta semana", afirmou João de Deus.
O parlamentar explicou que hoje haverá uma reunião, ainda sem local definido, para discutir e apresentar os pontos da proposta. “Ela foi distribuída na sexta-feira, o relator é o do Aluísio Sampaio (deputado estadual), ele deve apresentar o relatório amanhã, mas eu já estou inclusive combinando aqui para sentar com as categorias de servidores às 16h. Tem toda a abertura para a gente escutar e tentar adequar”, disse o parlamentar.
Ele também esclareceu sobre possíveis motivos de o projeto estar “assombrando” a população e afirma que não há motivos para isso. “Na verdade, acho que o povo ficou meio assombrado com a PEC do Temer e logicamente hoje quando você fala em PEC todo mundo já fica pensando - será que é isso mesmo?. A PEC aqui é por força de um lei votada no Senado que diz que os Estado têm que adotar seu regime fiscal para poder, inclusive acessar aqueles recursos de empréstimos. A uma imposição já em lei votada no Senado. Nesse sentido, os governos estaduais estão adotando, até porque sabem que é necessário até por conta da crise econômica, para evitar que na frente a gente tenha problemas com atraso de salários e outros compromissos”, explicou.
De acordo com João de Deus, o governo de Estado encaminhou o projeto de emenda à Constituição na mesma linha da PEC dos gastos públicos do governo federal, mas com um teor bastante diferente.
“Enquanto lá em Brasília A PEC diz que todo e qualquer investimento, assim como gasto com pessoal e de custeio, só pode ser corrigindo com base na inflação, considerando a arrecadação com base no ano anterior. Aqui não, aqui para começar, o projeto retira a área de investimento. Investimento depende crescimento de receita, porque você não faz investimento se não tem dinheiro. Então, se cresceu a receita, pode fazer investimento. Está expresso nessa proposta. Reajuste de salário de servidor, tanto pode ser a inflação como pode ser o crescimento da receita corrente líquida, que é um outro diferencial”, destacou.
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