LÃderes partidários do Congresso articulam votação de medidas de combate ao coronavÃrus
17/03/2020 09h52Fonte g1
Em uma semana com possibilidade de baixo quórum no Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado ouvidos pelo G1 afirmaram nesta segunda-feira (16) que articulam a votação de uma pauta consensual, que reúna medidas de combate ao coronavírus (leia detalhes mais abaixo).
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 234 casos confirmados do novo coronavírus e mais 2.064 casos suspeitos.
Na última sexta, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que destinou R$ 5,09 bilhões para os ministérios da Saúde e da Educação aplicarem em medidas de combate ao vírus. Caberá ao Congresso votar a MP posteriormente.
Em meio ao aumento de casos de coronavírus no país, Câmara e Senado anunciaram medidas para restringir a circulação de parlamentares e servidores que se encaixem nos grupos de risco da doença. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) já teve a confirmação de que contraiu o vírus.
A ideia dos líderes partidários é garantir o número mínimo no plenário para viabilizar as votações (de 257 deputados e de 41 senadores) e deixar de fora projetos polêmicos.
Quando há acordo nesse sentido entre os parlamentares sobre um tema, as discussões são abreviadas e as propostas, aprovadas simbolicamente, isto é, sem o registro de votos no painel. Desta forma, é possível que os parlamentares registrem a presença no início da sessão e não precisem aguardar até a hora da votação.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia enviado mais cedo um áudio aos parlamentares orientando que evitassem reuniões presenciais e tentassem fechar acordos por telefone ou aplicativo.
Pauta
A pauta ainda está sendo articulada, mas deverá ter foco em medidas emergenciais voltadas para amenizar os efeitos da crise no Brasil, tanto na área econômica quanto sanitária e de assistência à população.
Entre as propostas em estudo, estão:
inclusão do álcool em gel na cesta básica;
isenção de ICMS do álcool em gel e outros insumos relacionados ao atendimento da população;
projetos que facilitem a importação de equipamentos respiradores no país.
Na Câmara, cada bancada está estudando as propostas para apresentar em uma reunião de líderes, que pode acontecer na noite desta segunda ou na manhã desta terça (17).
"Vamos ter medidas de comum acordo com o [ministro da Economia, Paulo] Guedes e o [ministro da Saúde, Henrique] Mandetta para a gente votar com urgência projetos para enfrentar o coronavírus. Ou matérias econômicas ou de saúde que garantam os recursos e evitem problemas", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
Líder do DEM, Efraim Filho (PB) disse que os deputados do partido ainda estão avaliando as propostas mais adequadas.
"Do ponto de vista orçamentário, pode ser um projeto que faça os recursos chegarem aos municípios mais necessitados em razão da crise. Podem ser também medidas que possam desburocratizar procedimentos para que municípios adquiram medicamentos mais rapidamente. Eventualmente, ver quais medidas sanitárias que ainda podem ser tomadas e uma agenda econômica de impacto de curto prazo", explicou.
Efraim acrescentou que a orientação para a bancada é comparecer em peso nesta semana. "O objetivo também é simbólico, que é o de manter o Congresso ativo, sem deixar de observar a cautela de restringir a circulação de pessoas nos grupos de risco", ressalvou.
"Neste momento, a gente tem que tentar avançar, a gente não pode se afugentar. A gente tem que ir para o Congresso votar" ponderou o líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO).
A opinião é a mesma do líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). "O Congresso deve continuar trabalhando. E vamos tentar trazer temas de consenso, urgentes, ligados à crise atual", disse.
De acordo com Ganime, discute-se até a possibilidade de fazer votações remotas. "Não sei se será possível e se haverá acordo, mas é uma ideia que se levantou ao debater soluções tecnológicas para essa situação", disse.
Líder do PT na Câmara, o deputado Ênio Verri (PR) propõe que, além de construir uma pauta de consenso, as votações sejam concentradas em um único dia, para diminuir o número de sessões e, assim, o tempo de aglomeração no plenário.
“A ideia é construirmos uma pauta só de consenso, concentrado e votarmos amanhã [terça] ou quarta para atender demandas na área econômica, de saúde e social”, disse.
Segundo o líder do PDT na Casa, André Figueiredo, os parlamentares da bancada vão comparecer ao Congresso nesta semana. Ele disse acreditar que as sessões do Congresso serão adiadas, por conta da dispensa dos congressistas com mais de 65 anos e outros em situação vulnerável.
Questões sanitárias e aplicações de normas sobre aglomerações de pessoas são medidas sobre as quais se tenta costurar um acordo para votação, segundo o líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR). “A tendência é que, mesmo com quórum reduzido, tenha deliberações por acordo”, disse.
Medidas de prevenção
Na tentativa de evitar a exposição de parlamentares que fazem parte do grupo de risco, Câmara e Senado autorizaram a ausência de senadores e deputados em comissões e sessões plenárias que se encaixem em uma das situações abaixo:
mais de 65 anos;
gestantes;
portadores de doenças que aumentem a gravidade da contaminação pelo vírus Covid-19;
No caso da Câmara, deputados que foram submetidos a cirurgias ou tratamentos de saúde que diminuam a imunidade também não precisam justificar suas faltas.
A medida de segurança deve esvaziar ainda mais os corredores das Casas. Na Câmara, 64 deputados têm mais de 65 anos, isto é 12% da Casa. No Senado, esta proporção é ainda maior: 25 senadores têm 65 anos ou mais, o que significa cerca de um terço dos parlamentares.
Senado
Das 23 sessões das comissões previstas para esta semana no Senado, 20 foram canceladas ou adiadas; três foram mantidas.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode se reunir esta semana para votar projetos de combate à disseminação do coronavírus e para dar suporte à rede pública de saúde em casos de superlotação.
Gomes informou que, além da medida provisória (MP) editada pelo governo que destina R$ 5 bilhões para ações de prevenção da doença, o ministério da Economia poderá encaminhar outros projetos ao Congresso.
A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), afirmou que a sessão do plenário do Senado desta terça-feira (17) está mantida e que a pauta será relacionada à prevenção do vírus, com projetos com normas sanitárias, por exemplo.
"Por enquanto, a sessão de amanhã está mantida. Acredito que não haverá quórum pra votações nominais. Só por acordo", disse a parlamentar.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a reunião marcada para quarta-feira (18) está mantida.
Segundo a parlamentar, haverá, na comissão, leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, a que cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. No entanto, senadores devem pedir vista, mais tempo para analisar o parecer.
O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), disse que não há "razão" para se convocar sessão do Congresso, em que deputados e senadores se reúnem no plenário da Câmara. Segundo ele, este tipo de sessão representa uma "fonte de risco". Quanto à pauta da semana, Dias afirmou que a situação é de "indefinição".
Propostas
Líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP) propôs mudar o texto da MP que destina R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento do vírus. O senador propôs que o dinheiro reservado para o fundo eleitoral, de cerca de R$ 2 bilhões, seja utilizado para financiar as medidas de combate à doença.
"Esta ação irá fornecer mais de R$ 2 bilhões adicionais em liquidez para o enfrentamento dessa epidemia. Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do “Fundão da Vergonha” que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro”, afirmou.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu aos Ministérios da Justiça e da Economia que intensifiquem a fiscalização de produtos necessários à prevenção do Coronavírus, como álcool gel, máscaras e luvas hospitalares. Segundo o parlamentar, na Bahia, os preços das máscaras passaram de R$ 4,70 para R$ 180,00. Junto com o pedido, ele enviou sugestão de fique proibida a exportação de itens hospitalares indispensáveis.
Neste sentido, o senador apresentou projeto com a definição de dois crimes. Um prevê a pena de prisão de um a três anos e multa para o comerciante que elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços numa situação de pandemia. O outro, com pena de prisão de dois a cinco anos e multa, pune quem aumentar o preço, em época de calamidade pública, de produtos e serviços hospitalares.
