Magno Pires considera a PEC defendida por Baleia Rossi a saída para o Brasil

05/09/2019 14h52

Fonte Alepi

O ex-secretário de Estado da Administração do Piauí e membro da APL (Academia Piauiense de Letras), advogado Magno Pires, ao falar na audiência pública sobre a Reforma Tributária, nesta quinta-feira (5), considerou que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), é a melhor para o Brasil. A PEC, segundo Magno Pires, supera a proposta do Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional. O advogado defendeu ainda que a reforma contribua para diminuir a concentração de renda e as desigualdades sociais no país.

Magno Pires avalia que a concentração de renda tem prejudicado o Brasil, pois faz com que 10% dos ricos fiquem com 75% das riquezas, enquanto os 90% dos brasileiros detenham apenas com 25%. Para Magno Pires, a Reforma Tributária deve contribuir para uma melhor distribuição de renda fazendo com que o Brasil se devolva de forma igualitária.

O ex-secretário defendeu ainda que a Reforma Tributária mantenha as isenções de impostos para os órgãos de desenvolvimento, como a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e a Zona Franca de Manaus. Pires lembrou que a Sudene contribuiu para a criação de 3,1 milhão de empregos no Nordeste e considerou uma injustiça a sua extinção pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Magno Pires ressaltou que a Reforma Tributária deve contribuir para mudar a situação do Brasil, que tem 64 milhões de pessoas no cadastro de negativados do Serasa; 40 milhões de empresas no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal) e 12 milhões de desempregados. E lamentou ainda que 1,3 milhão de pessoas estejam abaixo da linha de pobreza, ressaltando que esta situação, também, precisa mudar.

“Não adianta fazer presídios, não adianta prender os nossos jovens, se o principal problema do nosso país, que é a concentração de renda, não é atacado”, declarou o ex-secretário, afirmando que “queremos um Brasil justo e desenvolvido”. Magno Pires frisou que, atualmente, os brasileiros pagam altos impostos, mas não recebem os benefícios de que precisam para ter uma melhor qualidade de vida. “Precisamos ter uma reforma tributária justa”, ressaltou ele.

Contribuinte trabalha 128 dias por ano somente para pagar impostos

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Corsino Castelo Branco, disse hoje (5) na audiência pública sobre a proposta de Reforma Tributária, que o contribuinte brasileiro trabalha 128 dias por ano apenas para pagar impostos. Segundo ele, somente após vencida essa etapa é que ele vai pensar em folha de pessoal, custeio e investimentos. “A carga tributária no Brasil chega a 35% do Produto Interno Bruto, isso é um absurdo”, afirmou.

José Corsino disse que desde 1988, nos debates da Constituição Federal, vem acompanhando discussões sobre a reforma tributária, mas agora a sua categoria está ansiosa pela aprovação da matéria com ganhos para todos, o fisco, o contribuinte e os contadores.

“É preciso, porém, avançar mais um pouco na simplificação das obrigações acessórias. Somente na legislação trabalhista há 15 obrigações acessórias. Isso atrapalha o atendimento dos empresários pelos contadores e esse tempo poderia ser aproveitado no esclarecimento de outras questões pertinentes à economia nacional”, afirmou.

Corsino também fez questão de agradecer à Assembleia Legislativa a aprovação da inclusão de um membro do CRC no Tribunal de Administração de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Fazenda. “Isso está contribuindo para uma maior celeridade no julgamento dos processos”, afirmou.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook