Mandato para STF enfrenta resistência de ministros e fica em 2º plano no Senado

20/03/2023 14h16

Fonte cidadeverde.com

Mesmo tendo sido ventilada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a possibilidade de criação de mandatos no STF (Supremo Tribunal Federal) não é prioridade, segundo líderes da Casa, e desagrada parte dos ministros da corte.

Também não afetaria a composição atual do Supremo, e só seria válida para futuros ministros indicados pelo presidente da República.

Pacheco já disse que a definição de mandatos é uma discussão "legítima", mas senadores próximos avaliam que ele passou a falar do tema apenas para barrar a investida de bolsonaristas contra os magistrados, sobretudo com pedidos de impeachment.

Aliados do presidente do Senado afirmam ainda que, para ele, o debate só poderia avançar no Congresso com o aval e a participação do próprio Supremo ?e não há perspectiva de que isso aconteça.

Dizem também que qualquer discussão neste momento pode soar como ataque ao tribunal, e que, sobretudo após a invasão às sedes dos três Poderes, em janeiro, o momento deve ser de ainda mais união entre Congresso, Supremo e Presidência da República.

Apesar de Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, ter dito em evento que sempre foi a favor, "academicamente", da ideia de mandatos, interlocutores do ministro afirmam que ele não é simpático às discussões em meio a um clima de belicosidade contra o STF, incentivado nos últimos anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os outros ministros, há divisão entre os que não se opõem à ideia e os que são completamente contrários à discussão.

Na prática, a mudança também criaria duas categorias de ministro no tribunal: a atual, que tem direito de ocupar o cargo até a aposentadoria, e os que teriam mandatos. Uma piada que circula no Supremo é que esses seriam os "togas curtas".

Neste ano, Lula terá direito a indicar dois ministros. Um para a vaga de Lewandowski e outro para a de Rosa Weber, atual presidente, que se aposenta em outubro.
Mesmo sem clima político, senadores de diferentes partidos veem com simpatia a criação de mandatos no STF.

A avaliação de um líder da base é de que a pauta ganharia adesão se um parlamentar com influência entre os colegas estivesse disposto a organizar o debate.

Senadores lembram ainda que o ex-senador e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia propôs mandatos de 10 anos não renováveis quando relatou uma PEC de 2015 que acabou arquivada ao final da legislatura passada.

Hoje, os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aprovados pelo plenário da Casa.

"A definição de mandatos para o STF e tribunais superiores é um bom mecanismo para mitigar o poder excessivo concentrado nas mãos de alguns magistrados", afirma o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Nos últimos dias, o debate tem sido levantado pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Plínio Valério (PSDB-AM) ?que chegou a pedir ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para colocar a PEC de sua autoria em discussão.

"Isso já existe em vários países, principalmente na Europa. Eu acho que é uma maneira de você oxigenar os tribunais para que uma pessoa não entre jovem e passe lá 30, 35 anos", afirma Coronel, ressaltando que eventuais mudanças só valeriam para futuros ministros.

Apesar de alguns apelos, líderes dizem que o Congresso já deve se debruçar neste ano sobre a reforma tributária e um novo marco fiscal, considerados complexos. Além disso, até mesmo senadores da oposição avaliam que o debate deve ser feito longe do clima de enfrentamento.

"Nós temos duas vagas [para o Supremo] neste ano. Uma PEC sobre um tema desse não se resolve em uma semana nem em seis meses", afirma o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

"Eu acho que nós temos que ter cautela em relação a isso. Não é que eu seja contra a discussão ou o debate do mérito. O que eu acho é que o momento não é oportuno", completa, ressaltando que o debate também pode contaminar a sabatina dos futuros indicados por Lula.

Ex-juiz da operação Lava Jato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é a favor do mandato único de 12 anos para ministros, e diz que há "uma série de aprimoramentos que podem ser discutidos para melhorar o tribunal".

Considerado parcial pelo Supremo ao decidir no processo que levou o presidente Lula para a prisão, Moro também defende que o STF perca a competência que tem hoje de julgar casos criminais.

"Agora, não concordo que isso seja feito com o clima de confronto, clima de conflito. Nisso eu até compartilho o entendimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que tem que ser feito com diálogo com o próprio Supremo Tribunal Federal", diz.

O STF e o ministro Alexandre de Moraes foram os principais alvos da campanha do senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) durante a disputa pela presidência do Senado.

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir o impeachment de Moraes em 2021, cujo andamento foi negado por Pacheco.

No mês passado, o senador afirmou que debater a criação de mandatos e o alcance de decisões monocráticas ?tomadas por um só magistrado? é muito melhor do que "aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro".

"Quando se fala de impeachment de ministro do STF como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. Eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou", disse.

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