Marcelo Castro diz que barrar PEC da Transição seria desumano e cobra agilidade na tramitação

26/11/2022 08h37

Fonte  ClubeNews

O senador da República e relator-geral do Orçamento da União, Marcelo Castro (MDB), esclareceu que ainda faltam pontos a serem executados na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Transição – situação que impede a votação imediata pelo Senado Federal. Na avaliação do senador, barrar a proposta seria um ato de desumanidade.

A PEC da Transição é um mecanismo criado para abrir um fundo que permita financiar o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, em 2023, no valor de R$ 600. O impacto da PEC é estipulado em R$ 175 bilhões, tornando-se um valor independente do orçamento.

Com a brecha fiscal criada no orçamento para o ano que vem com a provável aprovação da proposta, segundo Marcelo Castro, a intenção é financiar ações sociais, como o programa Farmácia Popular e a construção de casas populares.

“É uma desumanidade se a gente fechar esse orçamento sem os recursos. As pessoas vão deixar de tomar os seus remédios, vão adoecer e sair mais caras, porque vão se internar. Nós precisamos aprovar essa PEC para que o Brasil tenha um orçamento exequível”, pontuou.

A proposta ainda não foi protocolada no Senado Federal por não haver um consenso quanto ao valor final proposto na PEC e as áreas contempladas com o espaço fiscal. Castro disse que a base aliada ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), corre contra o tempo para acertar os pontos divergentes do texto.

“Falta muita coisa pra ajustar, mas tudo que falta para ajustar tem um limite. Nós não podemos ultrapassar a próxima semana sem votar essa PEC no Senado. Este é o meu compromisso. Nós temos que votar essa PEC na próxima semana. Porque o orçamento que eu vou relatar vai estar na dependência dessa PEC. Se ela foi aprovado, se não foi ou em que termos foi aprovada, porque todo o meu relatório está na dependência dela”, finalizou.

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