Marcelo Castro: "Estamos partindo para um sistema tributário civilizado"

12/12/2024 08h50

Fonte ClubeNews

O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado, na noite de quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12).

O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).

Presente na sessão, o senador da República, Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o atual regime de tributação do Brasil e completou dizendo que o processo de regulamentação é importante para a instituição de um “sistema civilizado”.

“O nosso sistema tributário atual é um manicômio tributário. O nosso sistema é retrógrado, complexo, confuso, injusto, ineficiente e não funciona. Talvez seja o pior sistema tributário do mundo. Estamos partindo para um sistema civilizado”, afirmou.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12).

Mudanças

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), garantiu que foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relatório na segunda-feira (9).

Entre as modificações aprovadas na reunião, o relator aprovou emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

Sobre a cesta básica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realização de ajustes na descrição do pão francês para isenção de imposto. Na área da saúde, medicamentos para diabetes também foram incluídos na lista de isenção.

“Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.

Além disso, uma das alterações mais importantes foi incluir a erva-mate na cesta básica, reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral.