Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio ao ano todo de 2017
06/05/2018 10h34Fonte Agência O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do ano de 2017. Em novembro do ano passado ele já tinha determinado essa medida no período entre 1º de janeiro de 2014 e 19 de maio de 2017. Mas, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Receita Federal comunicou que não poderia repassar os dados de 2017.
Isso porque as informações dizem respeito ao ano todo, e ordem determinava a quebra do sigilo até maio. Assim, para resolver o problema, a pedido da própria PGR, Marco Aurélio estendeu sua decisão até o dia 31 de dezembro.
Os dados deverão ficar sob sigilo no STF. A medida também atinge outras três pessoas que, assim como Aécio, são réus em processo aberto a partir da delação da JBS: sua irmã, Andrea Neves da Cunha; Frederico Pacheco de Medeiros, primo deles; Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A decisão de Marco Aurélio vale ainda para as empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda, e ENM Auditoria e Consultoria.
"Consoante apontado pela Procuradora-Geral da República, ante os esclarecimentos da Receita Federal do Brasil, revela-se inviável o fornecimento de informações referentes ao afastamento de sigilo fiscal no período de 1º de janeiro a 18 de maio de 2017, considerada a impossibilidade técnica de extraí-las de ano-calendário parcial", anotou Marco Aurélio.
Em novembro do ano passado, Marco Aurélio também determinou a quebra do sigilo bancário de todos eles, inclusive Aécio, entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017. Nesse caso, a PGR informou que o Banco Central deixou de transmitir dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), o que inviabilizaria o controle das informações bancárias fornecidas. Assim, a PGR pediu a expedição de ofício ao Banco Central para complementar as informações, no que foi atendida por Marco Aurélio.
"No tocante aos dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS relacionados aos investigados, são imprescindíveis para rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos", escreveu Marco Aurélio.
No mês passado, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Aécio por corrupção passiva e obstrução da justiçam tornando-o réu. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Aécio responde ainda outros oito inquéritos no STF, dos quais um também tem origem na delação da JBS.
Alberto Zacharias Toron, advogado de Aécio, disse que a defesa do senador "é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos”. Ainda segundo o advogado, o tucano está convencido que irá provar sua inocência. “ A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, afirmou.
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