Marden repercute decisão do TRT sobre terceirizações na saúde
29/10/2015 13h42Fonte Alepi
O deputado Marden Menezes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse, nesta quinta (29), que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, sediado no Piauí, suspendeu a assinatura de contratos de terceirizações de hospitais regionais no Estado.
Ele parabenizou o TRT-PI e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pela decisão que impede a parceria entre o Governo e organizações sociais (OS) para administração dos estabelecimentos de saúde, como os de Picos e Floriano.
Marden Menezes disse que a decisão está correta porque a Constituição Federal proíbe a terceirização de serviços essenciais, embora permita a formação de Parceria Público-Privada (PPP) em áreas pontuais da administração pública. “O Tribunal de Contas do Estado, também, já decidiu suspender essas terceirizações e essa medida do TRT é uma boa notícia porque evitará o desmonte da saúde pública em nosso Estado”, acrescentou ele.
O parlamentar do PSDB declarou que o desmonte ocorreria porque as organizações sociais não precisariam realizar licitações para compra de medicamentos, dentre outras coisas, ou fazer concurso para contratação de funcionários. Marden Menezes lembrou a luta dos servidores contra as terceirizações, contando com apoio de vários parlamentares, incluindo ele e os deputados Rubem Martins (PSB) e Dr. Pessoa (PSD).
Em aparte, o deputado Dr. Pessoa afirmou que a Justiça do Trabalho é um dos segmentos mais sérios do Poder Judiciário no Brasil e que “a decisão tomada pelo TRT-PI é resultado da nossa luta e do povo em defesa dos hospitais públicos”.
Marden Menezes assinalou que os parlamentares estaduais procuraram os órgãos constituídos, como a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado, visando evitar as terceirizações, que, em sua opinião, representam uma privatização camuflada dos hospitais. Ele ressaltou que a decisão do TRT-PI é uma boa notícia, principalmente, para aqueles que estão se formando nas universidades e esperam a realização de concursos públicos para contratação de servidores para os hospitais piauienses.
