Merlong diz que decisão sobre Emgerpi é conquista para o Estado
25/03/2017 08h43Fonte Cidadeverde.com
A decisão do STF, emitida nesta quinta-feira (23) coloca as ações movidas contra a Emgerpi na fila dos precatórios do Estado. Para esclarecer a questão, o secretário de Governo Merlong Solano afirmou em entrevista ao Jornal do Piauí que a decisão permitirá uma melhor organização das finanças, já que evita o sequestro de bens que acontecia anteriormente.
"É uma conquista muito importante para o Estado. Ela livra de um risco grande de desorganização das finanças. As pendências da Emgerpi são significativas. Algo em torno de R$ 40 milhões acumulados ao longo do tempo de funcionários de diversas empresas que existiam no passado" explica o gestor.
O Estado hoje já despende R$ 12 milhões e 400 mil por mês para honrar os precatórios. O dinheiro é transferido para o TJ que é quem regula a fila de quem tem que receber e a cada mês as pessoas vão recebendo parcial, ou integralmente. Merlong afirma ainda que quando inclusa no sistema de precatórios a dívida é paga, já que o Estado já tem parte do orçamento anual destinado ao pagamento de precatórios.
"Quando inscrita nos precatórios não tem pra onde correr. Ela vai inscrita na fila e essa decisão nos permite que seja feita uma programação financeira deste orçamento", pontuou.
Essa programação acontece todos os anos durante a elaboração do orçamento. Nele o Estado define o que vai repassar ara honrar questões judiciais. O secretário acrescenta que quem regula a fila dos pagamentos é o Tribunal de Justiça e que com as dívidas da Emgerpi inclúidas no precatório os investimentos podem ser mantidos.
"A Emgerpi não tem receita própria e quem paga é o Estado. Se retira isso da conta única do Estado você tem um aspecto extremamente negativo para a sociedade, pois isso pode paralisar os investimentos. Com a decisão o dinheiro continua sendo destinado ao que já estava no orçamento", concluiu.
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