Microempresas terão isenção no pagamento de licença sanitária

06/07/2015 14h02

Fonte Govero do Piauí

Com o objetivo de discutir com os profissionais da saúde a importância de políticas e práticas de Vigilância Sanitária (Visa) e Saúde do Trabalhador, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) realiza, nesta segunda-feira (6) e terça-feira (07), o III Encontro Piauiense de Vigilância em Saúde e a III Jornada Piauiense em Saúde do Trabalhador. Presente ao evento, o governador Wellington Dias destaca que uma das prioridades da sua gestão é adotar medidas de melhoria no atendimento ao paciente, aumentar a qualidade dos serviços da saúde e garantir a geração de emprego e renda à população do estado.

“Nesse sentido, a Sesapi está possibilitando, desde o dia 2 de julho, que empreendimentos dos tipos familiar rural, econômico solidário e o microempreendedor individual tenham acesso a licença sanitária simplificada; podendo abrir suas empresas com licença prévia”, explicou o governador.

Wellington destaca que é importante promover a inclusão produtiva, em que se simplifica o trâmite burocrático a fim de permitir o comércio e a geração de renda, mas garantindo a proteção à saúde da população. “É importante também discutir a segurança do trabalhador e a saúde do paciente, garantindo o cuidado como um todo, desde a saúde física, alimentar até a eliminação dos riscos no exercício da profissão”, completa Dias.


Segundo Tatiana Chaves, diretora-geral da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), esta determinação faz parte do plano federal Brasil Sem Miséria, por meio de uma rede composta por órgãos do Governo do Estado como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Junta Comercial, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e outras instituições como Sebrae e Agêncai Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Mesmo sem a necessidade da vistoria, esses microempreendedores precisam garantir que os produtos oferecidos não representam danos à saúde do cidadão. A simplificação proporcionará maior agilidade. Entretanto, os empreendedores terão que apresentar toda a documentação e fazer uma autoinspeção da atividade produtiva do serviço oferecido", destaca Tatiana Chaves.

A diretora frisa que, os microempreendedores terão como benefício a isenção do pagamento da taxa de emissão da licença e que durante a autoinspeção será definido se a atividade é de baixo ou alto risco. A licença será liberada mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Na licença deve constar o termo 'estabelecimento monitorado e em adequação' ou 'estabelecimento com licença simplificada'. Isso significa que, mesmo sem inspeção prévia, haverá uma vistoria posterior e, no caso de ser encontrada qualquer irregularidade no produto ou serviço oferecido, a licença poderá ser cancelada. Pode haver sanções como notificação e multa por infração sanitária", conclui a diretora.

Brasília

Durante o evento, o governador revelou que, cumprindo agenda em Brasília, na semana passada, pôde discutir melhorias para o Estado na área da educação e regularização fundiária. “Em Brasília, eu pude pactuar detalhadamente com o Governo Federal o aumento do número de vagas na área da profissionalização, especialmente o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) profissionalizante e o Pronatec. Discutimos com o ministro Patrus Ananias as condições da regularização fundiária no Estado ainda este ano e uma agenda importante com a Caixa Econômica Federal voltada para investimentos em áreas específicas”, garantiu Dias.

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