Ministério da Previdência precisa aprovar lei para ela ter efeito

23/11/2015 09h47

Fonte Cidade Verde

O superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita, explica que a simples aprovação da lei criando a previdência complementar não garante o seu imediato funcionamento, sendo necessária a aprovação do Fundo de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) para que a nova modalidade seja implantada.

“O que estamos fazendo é nos adiantando, criando a lei para que, quando formos ao Previc, já termos em mão o instrumento legal que habilita o Estado a operar o novo sistema, o que deverá ocorrer no próximo ano”, disse.

A proposta piauiense tem como espelho a previdência complementar do Espírito Santo, Estado onde o sistema já está em funcionamento, assim como nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O Ceará também está em fase de implantação.