Ministro Fachin abre inquérito para apurar repasse ao MDB
18/05/2018 10h17Fonte O Globo
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar supostos repasses de R$ 43,6 milhões da JBS a políticos do PMDB na campanha de 2014.
O processo tem origem em duas delações: a de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras; e a de Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, controlador da JBS.
A decisão de Fachin não deixa claro quem são os investigados. Mas, no processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita alguns nomes. Ela aponta a necessidade de apurar a legalidade de repasses a quatro senadores do PMDB - Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eunício de Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO) - e ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão domiciliar. Segundo ela, há possibilidade de que tenham sido cometidos os crimes de corrupção (pelo recebimento dos recursos) e lavagem de dinheiro (pelas formas usadas para dissimular a origem do dinheiro).
Em sua delação, Sérgio Machado afirmou ter tomado conhecimento de que, a pedido do PT, a JBS fez doações de R$ 40 milhões à bancada do PMDB no Senado na eleição de 2014. Seriam contemplados Renan, Jader, Eunício, Raupp e mais os senadores Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), e Roberto Requião (PR), além do então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Saud, por sua vez, afirmou que fez pagamentos de R$ 46 milhões a senadores do PMDB a pedido do PT. Seria uma forma de o partido comprar o apoio dos políticos do partido em 2014, uma vez que havia o risco de o PMDB se aliar ao PSDB.
Uma tabela feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas informações de Saud mostra repasses de R$ 9,92 milhões para Renan, R$ 8,98 milhões para Jader, R$ 6,08 milhões para Braga, R$ 6 milhões para Vital, R$ 5,68 milhões para Eunício e R$ 4 milhões para Raupp, além de R$ 2,94 milhões para Alves, totalizando R$ 43,6 milhões. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de notas frias, entregas em espécie e doações eleitorais oficiais.
"Os senadores mencionados não concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2014, mas podem ter atuado como arrecadadores para suas bases eleitorais", escreveu Dodge em documento do dia 11 de abril, apontando repasses a candidatos . Ela citou vários repasses da JBS à direção nacional do PMDB em 2014, segundo informações do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ela, é preciso apurar se houve ilicitude nos repasses a Renan, Jader, Eunício, Raupp e Alves.
"Neste caso, a comprovação de doações oficiais para o Diretório Nacional do PMDB com subsequente repasse para Diretórios estaduais dos Senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por José Sérgio de Oliveira Machado e Ricardo Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos", escreveu Dodge. Quando as delações vieram a público, os políticos negaram irregularidades.
Na tabela feita pela PGR com base na delação de Saud, não há menção a Jucá, Lobão ou Requião, que tinham sido citados por Sérgio Machado. A procuradora-geral também não fala nada a respeito de apurar repasses a Eduardo Braga ou Vital do Rego.
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