Moraes atende a pedido da PGR e arquiva investigação sobre fraude no cartão de vacina de Bolsonaro

29/03/2025 09h43

Fonte G1

O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e arquivou a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido de arquivamento feito na quinta-feira (27), o procurador-geral da República afirmou que não encontrou provas de que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro quem determinou a inserção de dados falsos sobre a vacina da Covid no sistema do Ministério da Saúde.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro após confirmar que os dados foram, de fato, inseridos no sistema, que as carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha dele foram impressas e que, dias depois, esses dados foram excluídos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que coordenou tudo a mando do ex-presidente.

Ao defender o arquivamento, o procurador Paulo Gonet disse que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Disse ainda que não poderia apresentar denúncia sem outras provas que confirmassem a delação.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas. E concluiu:

"Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas".

O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, disse que, a despeito do acerto do parecer e do inevitável acolhimento pelo ministro relator, está-se a ver que a referida investigação - segundo ele, vazia de qualquer elemento - prestou-se só e somente como ambiente para a mentirosa colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

A decisão inclui, ainda, o deputado federal Gutemberg Reis, do MDB, que também era investigado. Segundo a PGR, o parlamentar efetivamente se vacinou contra a Covid e incentivou a imunização nas redes sociais. Em uma rede social, o deputado disse que “a notícia do arquivamento reafirma nossa confiança de que a verdade sempre prevalecerá”.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes não invalida a delação de Mauro Cid para outras investigações. O próprio procurador-geral afirmou que na denúncia da tentativa de golpe de Estado, as informações do delator foram confirmadas por outras provas autônomas, reunidas pela Polícia Federal.