Moraes nega desbloqueio do X e condiciona retorno ao pagamento de multas

28/09/2024 08h28

Fonte CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o X (antigo Twitter) garanta o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no país.

A plataforma deverá pagar uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção.

O ministro também mandou a empresa informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões (referentes a multas por descumprir decisões anteriores) serão mesmo usados para pagar as punições.

O valor está em uma conta da União. Há um recurso, pendente de julgamento, em que Starlink pede para não ser responsabilizada pelas punições relativos ao X.

Moraes ainda mandou a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, pagar uma multa de R$ 300 mil.

Essa última multa havia sido aplicada em decisão de agosto, junto com as penalidades impostas ao X.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.

A decisão de Moraes foi dada depois que advogados que representam o X no Brasil enviaram ao STF um pedido de desbloqueio da plataforma afirmando que todos os documentos solicitados para a retomada da rede social no Brasil foram apresentados.

Valores bloqueados

Para garantir o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões, Moraes mandou bloquear contas bancárias do X e da empresa de internet via satélite Starlink – esse valor foi transferido para uma conta da União.

O magistrado disse haver um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas. Ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.

Mesmo com o valor bloqueado, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.

O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.

“Dessa maneira, para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, disse o ministro.

Nova multa

Já a nova multa de R$ 10 milhões foi calculada pela secretaria judiciária do STF com base em uma decisão de Moraes dada no último sábado (21).

Na ocasião, o ministro mandou o órgão calcular qual o valor da nova punição ao X pela atualização da plataforma que permitiu o acesso de usuários no Brasil.

Segundo os dados, a rede ficou disponível em 18 e 23 de setembro.

Exigências cumpridas

Conforme Moraes, o X cumpriu outras duas exigências feitas anteriormente: a indicação de representante legal no Brasil e o bloqueio de perfis na plataforma.

A empresa informou na última sexta (20) que a representação será ocupada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. Ela era a representante legal antes de a empresa decidir fechar o escritório no país.

Na quinta (26), o X enviou documentos comprovando a indicação da advogada.

“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, disse Moraes, na decisão desta sexta (27).

Já em relação aos perfis, Moraes havia ordenado em agosto o bloqueio de nove contas na rede social.

Uma das contas em questão é a do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O X comprovou que bloqueou os perfis.

“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, disse Moraes.

Suspensão

O X foi bloqueado por ordem de Moraes em 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.

A suspensão da plataforma foi determinada depois que a empresa descumpriu decisões de bloqueio de contas. A empresa também decidiu retirar sua representação do país e deixou de informar quem responderia pela plataforma, após ser intimada pelo Supremo.