Moraes pede vista e suspende julgamento sobre poder da Defensoria de requisitar documentos ao poder
12/11/2021 09h01Fonte G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (12) se a Defensoria Pública deve manter o poder atual, definido por lei, de requisitar documentos de autoridades e da administração pública.
Poucas horas depois, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais prazo para análise) e suspendeu o julgamento. Não há data para que o tema seja retomado.
As defensorias públicas foram criadas para oferecer assistência jurídica à população mais pobre de forma gratuita, conforme estabelece a Constituição Federal.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e é analisada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos pelo sistema eletrônico da Corte. O prazo para os ministros apresentarem os votos no plenário virtual terminaria no dia 22, mas a data deve ser alterada pelo pedido de vista.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Os demais ministros podem apresentar seus votos ou pedir destaque para que o pedido seja levado a julgamento no plenário físico.
Atualmente, a lei que organiza a defensoria permite que os defensores requisitem de autoridades, entre outros documentos, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos e esclarecimentos necessárias à atuação da defesa.
Um exemplo de como a requisição de documentos pode agilizar o trabalho da Defensoria ocorreu durante o auxílio emergencial, já que a plataforma do governo federal não mostrava os motivos para indeferir os pedidos.
Segundo a Defensoria, foram requisitados os motivos para os indeferimentos a fim de que pudessem ser contestados judicialmente e garantir os benefícios.
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