Moro diz que aprovação do texto anticrime foi "vitória" e que vai tentar reincluir itens
05/12/2019 15h58Fonte G1
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Sergio Moro
O ministro da Justiça, Sergio MoroO texto que saiu da Câmara reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as mudanças, estão a possibilidade de execução da pena em caso de o réu ser condenado no tribunal do júri a pena superior a 15 anos. Também foi aprovada a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial.
"Tem várias inovações importantes, parte delas não foram aprovadas, isso faz parte do debate democrático do Congresso. O projeto ainda não chegou na sua votação final, mas mesmo considerando a redação, acho que foi uma grande vitória para a área da Justiça e Segurança Pública", disse o ministro depois de participar de uma apresentação sobre o Banco Nacional de Perfis Genéticos.
De acordo com Moro, uma alternativa a retomar no Senado os pontos que ficaram de fora é enviar um projeto à parte.
"Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para restabelecer no Senado, ou eventualmente por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático", completou Moro.
Entre os itens que podem ser recuperados, o ministro citou o plea bargain, uma espécie de acordo em que o acusado confessa o crime.
"O Plea Bargain, que é o acordo penal, é um instrumento importante. Nós conversamos com vários parlamentares, inclusive da Câmara, diziam que apoiavam esse instrumento, inclusive o presidente da Casa, mas talvez houve uma incompreensão de parte dos parlamentares e acabou ficando fora. Mas vejo plenas condições de retomar esse instrumento em algum outro momento", disse Moro.
O ministro ainda afirmou que é "factível" a votação do texto no Senado no início de 2020.
"Difícil esse ano, tem duas semanas. Logo no início do ano que vem é factível. Isso vai ser conversado. Sempre disse claramente. A pauta do Congresso a ele pertence. Nós, entretanto, vemos com bons olhos o fato do processo ter finalmente sido votado na Câmara", concluiu.
Banco Nacional de Perfis Genéticos
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 67 mil perfis genéticos de criminosos foram coletados em 2019. Do total coletado, aproximadamente 55 mil já estão cadastrados no Banco Nacional de Perfil Genéticos. O aumento foi de 685% na comparação com novembro de 2018.
"No decorrer deste ano vários casos foram resolvidos por investigações policiais por conta do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Esse é um acontecimento natural. Quanto mais perfis incluídos, mais casos serão solucionados", disse Moro.
A lei determina a coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes violentos e hediondos para abastecimento dos bancos de DNA que compõem a rede . Na prática, os perfis inseridos na rede podem ser comparado com os materiais genéticos colhidos em cenas de crimes.
No pacote anticrime, Moro propôs ampliar a coleta para todos condenados por crimes dolosos, mas a proposta não foi aprovada. "Vamos tentar alterar isso no Senado, evidentemente", disse.
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