MP entra com ação para obrigar ex-prefeito a ressarcir mais de R$ 2 milhões a município no Piauí

22/01/2021 13h35

Fonte G1 PI

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) entrou com ação civil pública para obrigar o ex-prefeito de Piracuruca Raimundo Vieira de Brito a ressarcir o valor de R$ 2.071.950,68 ao município. De acordo com o órgão, o ex-gestor, que atuou entre os anos de 2009 e 2013, cometeu improbidade administrativa. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Raimundo de Brito.

A ação tem como base irregularidades encontradas em relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Dentre as irregularidades, o MP citou: ausência de processo licitatório; restos a pagar sem comprovação financeira e pagamentos de multas e juros com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Considerando a impossibilidade de propositura de ação de improbidade administrativa, não resta alternativa senão ajuizar a ação de ressarcimento de dano ao erário”, declarou o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha na ação.

A ação ainda será julgada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

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