MPPI pede ressarcimento de 640 mil reais em ação contra ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres

19/09/2024 08h22

Fonte ClubeNews

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou, nessa quarta-feira (18), com ação civil pública por improbidade a administrativa contra o ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, e a empresa MAPI Locações e Serviços Ltda. O órgão também pediu o ressarcimento integral do dano causado, avaliado em R$ 640 mil reais.

De acordo com o MPPI, a apuração dos atos de improbidade foi iniciada após recebimento do processo de análise e julgamento das contas anuais de Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres do ano de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Na análise das contas, os técnicos do TCE do Piauí encontraram diversas irregularidades, como a ausência de designação formal de fiscal do contrato, o superfaturamento na execução do serviço de limpeza municipal e no pagamento do serviço de manutenção do patrimônio público.

Os auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE (DFAM) apontaram, também, a inexecução da manutenção de patrimônio e na coleta de lixo urbano na cidade.

Segundo o promotor de Justiça, José William Pereira Luz, da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, as irregularidades encontradas pelo TCE causaram prejuízos aos cofres públicos de Santo Antônio dos Milagres. Dessa forma, o MPPI requer que o ex-gestor e a empresa sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos até 12 anos.

Além disso, o MPPI requer que o valor equivalentes ao dano sejam pagos pelo ex-prefeito e pela empresa MAPI Locações. Os valores de R$ 321.035,00 e R$ 82.115,00, são referentes ao superfaturamento, apontando pela DFAM, e à execução de serviços de limpeza pública municipal. Quanto aos atos de inexecução dos serviços de preservação do patrimônio municipal, o valor é de R$ 238.920,00.

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