Mudanças na legislação tributária preocupa empresários
09/07/2016 09h30Fonte Alepi
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira (8), a visita do presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Antonio José de Moraes Souza Filho, o “Zé Filho”, e outros representantes de setores da economia piauiense, para discutir o projeto de Lei nº 34/2016 que dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a Selic.
A proposta estabelece a utilização desse indexador para efeito de aplicação de acréscimos moratórios e de convênio dos ICMS. o Projeto também introduz alterações nas leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006; nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013; e nº 6.822, de 18 de maio de 2016.
Os empresários pediram atenção especial à proposição, que será votado na próxima semana, por conta do pedido de vistas do deputado Luciano Nunes (PSDB).
Um nos artigos propostos institui que o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal será constituído do percentual mínimo de 10% do valor do incentivo ou benefício concedido, a ser recolhido pelos contribuintes do ICMS beneficiários de incentivos e benefícios fiscais, financeiros-fiscais ou financeiro, e os decorrentes de regimes especiais de apuração.
“Se houver entendimento não haverá problemas porque aqui na Assembleia sempre procuramos um bom entendimento. Sempre fazemos o que é melhor para o povo do Piauí e o povo reclama muito de infraestrutura, saúde, de segurança pública, de problema de água, tanto na capital como no interior. Nós sempre fazemos o melhor para o estado do Piauí”, ressaltou o presidente Themístocles Filho.
Para o presidente da Fiepi, entende que as mudanças propostas prejudicam o setor da indústria e traz uma insegurança jurídica muito grande, principalmente para as empresas que já foram beneficiadas com esses incentivos e agora estão preocupadas em perder algumas dos benefícios anteriormente alcançados com a lei atualmente em vigor.
“A nossa preocupação era que a gente pudesse ser ouvido, mas tivemos uma reunião com o presidente Themístocles e prontamente fomos atendidos. Amanhã, no sábado, já teremos uma reunião como secretário da Fazenda (Rafael Fonteles) e vamos colocar nossas preocupações. Não estamos questionando os ICMS e sim a parte dos incentivos que já foram concedidos anteriormente e que as empresas já estavam sendo beneficiadas por isso. Acredito que traga insegurança jurídica que pode prejudicar ainda mais o estado do Piauí em relação ao desemprego, porque muitos irão diminuir os investimentos que já foram feitos”.
A deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) considera interessante que toda proposta apresentada pelo Executivo seja discutida com as diversos setores e categorias diretamente atingidos.
“Pelo que observamos, isso não aconteceu. Então, mais uma vez, estamos aqui com a classe industrial junto com o presidente da Fiepi, Zé Filho, e demais empresários para discutir esta proposta de aumento de ICMS. É um projeto muito importante para o nosso Piauí, porque a gente sabe que isso acontecendo vai mais gerar mais desemprego e miséria no estado. É um momento de cautela, deste julgamento na Assembleia, pois nos todos dependemos da pouca indústria que temos. O aumento do ICMS vai ocasionar a dificuldade de sustentação das empresas que estão aqui. Vai também impedir que novas empresas venham se instalar. É um problema que vamos resolver com diálogo. Acreditamos que o governo vai aceitar nossa proposta, porque é justo que os empresários participem disso”, argumentou a parlamentar.
Além dos presidentes, participaram da reunião o deputado Antônio Félix, a deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e vários empresários, como Gilberto Pedrosa e André Baia.
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