Municípios piauienses terão incremento na receita após o fim de litígio com Ceará

23/09/2019 15h22

Fonte Alepi

Pelo menos dez municípios piauienses serão diretamente beneficiados com a regularização das terras em litígio com o Ceará. O Governo do Piauí já investiu aproximadamente R$ 7 milhões de reais para solucionar o conflito de terras entre os dois estados. O montante servirá para arcar com os custos do Exército Brasileiro que vai atuar no trabalho de perícia para definir as porções de terras que pertencem a cada um.

A situação de litígio nessa região não é recente e com vistas a resolver o problema, a Comissão de Estudos Territoriais (CETE) vai apresentar, na próxima quarta-feira (25), às 09h da manhã, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, uma audiência pública com especialistas em diversas áreas para expor documentos e argumentos comprovando que as terras, hoje exploradas pelo Governo do Ceará, pertencem ao Piauí.

Dentre os pontos apresentados está o ganho econômico que os municípios piauienses que fazem fronteira com a faixa de litígio terão com a regularização das terras. Municípios como Cajueiro da Praia, Cocal, Domingos Mourão, São João da Fronteira, Pedro II, Milton Brandão, Pimenteiras, Pio IX, Fronteiras e São Miguel do Tapuio passarão a contar com outras fontes de receita que vão refletir diretamente na melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a área compreende uma faixa de 3 mil quilômetros quadrados que, ao serem incorporadas aos municípios piauienses, passam a gerar novos incrementos financeiros oriundos, por exemplo, do ICMS, já que essa receita está atrelada à área e ao número de habitantes dos municípios.

O presidente da CETE, Deputado Estadual Franzé Silva, é um dos principais entusiastas para a resolução positiva do problema. Para ele, o Piauí tem o direito de se beneficiar com as receitas que a região gera e os piauienses também, de aproveitá-las.

“A audiência pública é muito importante para os piauienses para que saibam o que acontecerá depois do trabalho de perícia realizado pelo Exército Brasileiro que tem até um ano para ser concluído. Esse trabalho está sendo totalmente bancado pelo Governo do Piauí, já que o Governo do Ceará se recusou a depositar sua parte, mas o Governador Wellington Dias tem certeza que essa situação de litígio tem que acabar. O Piauí tem muito a ganhar! São faixas de terras que vem do litoral, até a região de Pedro II. Regiões ricas e que deverão ser explorados pelo Piauí. São riquezas das mais diversas, desde energia eólica, produção de frutas e hortaliças, turismo e minérios que, por mais de um século, foram exploradas pelo Governo do Ceará”, explica o deputado.

O parlamentar afirma que a mobilização da população piauiense sobre o assunto é de fundamental importância para que o processo aconteça de forma participativa.

Veja mais notícias sobre Política, clique em florianonews.com/politica