Na Alepi deputados federais do Piauà se comprometem com um Fundeb permanente
26/11/2019 10h50Fonte Alepi
Os deputados federais do Piauí Átila Lira (Progressistas), Rejane Dias (PT) e Assis Carvalho (PT) participaram, na manhã desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado, de audiência pública que discutiu a ampliação do Fundeb – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Funcionários da Educação.
Em suas falas, os congressistas reafirmaram seus votos para que o Fundeb se torne permanente e uma política pública de Estado e pela ampliação do financiamento do Fundo. “O Fundeb tem um papel importantíssimo na correção das desigualdades da distribuição de recursos nesse país e a nossa luta é que ele permaneça e seja ampliado. Hoje o impasse é que o Governo Federal só repassa 10% e quer ampliar para 15% e a nossa defesa é que seja 40%”, disse o deputado federal Átila Lira.
“O Fundo permite o financiamento da educação básica e garante a continuidade de políticas públicas importantes”, disse Rejane Dias, completando que outro ponto também está sendo debatido na Câmara Federal, que é a permanência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “Estamos lutando para a melhoria da educação em todos os sentidos”, completou.
“A educação é um tema que nós temos que abraçar independentemente de posição política e nós não vamos votar nada que seja contra a educação e contra o trabalhador brasileiro”, disse Assis Carvalho. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí, Rafael Cortez, lembrou que a extinção do Fundeb pode impactar também a educação superior no futuro.
Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte) também defendeu a luta para o Fundeb torne-se permanente. “Com o Fundeb, temos mais de 2 milhões de crianças com acesso a escola, mais de 80 milhões de jovens e adultos e mais de 13 milhões de adultos analfabetos com acesso as escolas. Não podemos perder ou diminuir esse acesso”, defendeu.
O Secretário Estadual de Educação, Ellen Gera também participou do debate e lembrou que muitos municípios do Piauí não tinham escolas e que o Fundeb e as políticas de estado garantiram o acesso a educação para todos. Helano Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (NCTE) lembrou que são precisos 308 votos favoráveis no Congresso Federal para a ampliação e permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Funcionários da Educação e pediu que todos mobilizem os deputados federais e senadores. Já a professora Lucineide Barros, da Universidade Estadual do Piauí, lembrou que o analfabetismo no Piauí ainda supera a marca de 16,5%.
Como encaminhamento da audiência pública, os deputados proponentes Teresa Britto (PV) e Franzé Silva (PT) indicaram a formação de uma Comissão para a elaboração de uma carta com o posicionamento do Piauí sobre o Fundeb e que esse documento seja assinado pelas entidades, Deputados Estaduais, Federais e Senadores do Estado. Além disse, eles pediram o empenho das entidades na mobilização junto aos Deputados Federais e Senadores que ainda não tem definição de voto com relação ao Projeto.
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