"Não é o sistema perfeito, mas o possível", diz Lira após aprovação da reforma tributária

17/12/2023 09h49

Fonte G1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), utilizou as redes sociais neste sábado (16) para celebrar a aprovação da reforma tributária pela Casa nesta sexta-feira (15).

Concluída a votação no Congresso Nacional, a proposta vai para promulgação, ato que tornará o texto parte da Constituição. Entre os principais pontos do texto, estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta básica nacional, isenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado".

Na rede X, antigo Twitter, Arthur Lira disse que a data de 15 de dezembro ficará marcada na história do Brasil e destacou que foi a primeira reforma ampla aprovada em um regime democrático, após décadas de discussões.

Lira afirmou que, com a aprovação, o Brasil terá um sistema tributário "moderno, enxuto e eficiente", que "mudará" a economia do país. Na avaliação do presidente da Câmara, o texto aprovado não é "perfeito", mas o "possível".

"É a primeira [reforma] realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado", declarou.
Ainda na postagem, Lira agradeceu aos colegas de Câmara e ao Senado, que, nas palavras do parlamentar, "aprimorou" o texto cuja tramitação iniciou na Casa que preside.

Simplificação dos impostos

Esta primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.

Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.

A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.

Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma.

A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.

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