No STF, Fachin diz que existe racismo no Brasil e que injúria racial é imprescritÃvel
26/11/2020 18h41Fonte G1
Imagem: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou nesta quinta-feira (26) que "existe racismo no Brasil" e que, na visão dele, o crime de injúria racial deve ser equiparado ao de racismo e tornado imprescrítivel – ou seja, passível de punição a qualquer tempo.
No único voto apresentado na sessão desta quinta sobre o tema, Fachin classificou o racismo no Brasil como uma "chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”.
O julgamento foi interrompido em razão do horário e deve ser retomado na próxima semana. O plenário do STF analisa o caso de uma idosa condenada em 2013 por ofender uma frentista de posto de gasolina.
A defesa afirma que o crime prescreveu, ou seja, que o Estado não tem mais o direito de puní-la em razão da demora no processo. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que a injúria racial não prescreve, mas os advogados recorreram ao STF.
O julgamento foi colocado na pauta da sessão após o assassinato de João Alberto Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).
Na semana seguinte à morte, o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, negaram a existência de racismo no Brasil. Segundo Bolsonaro, "há tentativas de importar" para o Brasil "tensões" raciais que são "alheias à nossa história."
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