Oposição acusa governo de fazer "peladas fiscais" com consignados
16/07/2018 13h45Fonte CidadeVerde.com
As explicações dadas pelo secretário de Fazenda, Antonio Luiz, não convenceu a oposição sobre o atraso no repasse do dinheiro de empréstimos consignados descontados do contracheque dos servidores aos bancos. É o que diz o deputado Robert Rios (DEM). Segundo ele, o governo teria cometido “pedaladas fiscais”.
“O secretário disse a verdade. O Estado mantém a folha de pagamento artificialmente paga. Todo mês falta dinheiro para completar a folha. O Estado apenas paga parte líquida da folha e deixa de repassar o dinheiro para os bancos dos consignados, para os hospitais que atendem pelo Plamta e dos empréstimos. Isso é uma pedalada fiscal”, disse.
Robert afirma que há um descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “A LDO diz quais são as receitas do governo. E não está prevista nela como receita o dinheiro do servidor do Plamta e nem o dinheiro do servidor do empréstimo consignado. Ele retém teoricamente esse dinheiro e faz disso fonte para pagar servidores, o governo ataca a Lei Orçamentária. É o mesmo caso que retirou Dilma Rousseff do governo”, destacou.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirma que o governo procura esconder a realidade. “Os dados fiscais apresentados pelo governo sempre é uma maquiagem. Como podemos esconder R$ 200 milhões descontados dos servidores e não repassado para os órgãos e sindicatos. É claro que isso não é um recurso do governo. Esse dinheiro é do servidor. O governo não tem o livre arbítrio de definir para onde utilizar o recurso. O servidor apenas autorizou que esse débito fosse feito no contracheque justamente para não ter esses dissabores. E os servidores estão recebendo cobranças dos bancos”, disse.
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