Oposição diz que poder recorrer à Justiça para impedir venda de imóveis do Estado

18/06/2019 11h20

Fonte Alepi

A deputada Teresa Britto (PV) disse ontem (17), que vai ingressar com ação na Justiça, se necessário, contra a venda de mais de 50 imóveis do Estado. A oradora cobrou as correções na Mensagem 13/2019 do Poder Executivo, que pede autorização da Assembleia Legislativa para alienação de bens públicos, assinalando que 15 desses imóveis sequer tem registro em cartório em nome do Governo do Estado.

Teresa Britto afirmou que o Governo do Estado não pode ser autorizado a vender os imóveis sem registro em cartório e pediu que o Executivo encaminhe à Alepi os valores dos bens que serão colocados à disposição para alienação. “O que estamos fazendo aqui é zelar pelo patrimônio que pertence ao povo do Piauí e a não a um Governo”, acrescentou.

A parlamentar do Partido Verde citou cinco imóveis que se encontram sendo utilizados por órgãos do Governo e que foram incluídos entre os 56 bens que devem ser alienados, incluindo prédios localizados na BR-316, na zona Sul de Teresina, onde funciona o arquivo da Secretaria de Fazenda, e na rua Santa Luzia, 1635, onde fica o Hotel de Trânsito da Polícia Militar do Piauí. Ela defendeu um amplo debate da Mensagem 013/2019.


Em seguida, Teresa Britto disse que tomou conhecimento de que o Governo atrasou o pagamento dos salários de servidores aposentados, o que, segundo ela, não pode ocorrer porque eles têm direito de receber os seus proventos depois de trabalharem por muitos anos na administração estadual.

Teresa Britto informou que apresentará requerimento amanhã (18) pedindo que a Secretaria Estadual de Saúde informe à Assembleia Legislativa como se encontra a regularização dos salários atrasados de funcionários dos hospitais regionais localizados no interior.

A oradora garantiu ainda que apresentará, na próxima quarta-feira (19), relatório das visitas realizadas pelos integrantes da Comissão de Saúde, Educação e Cultura aos hospitais de Floriano, Picos, Campo Maior e Esperantina.

No início do seu pronunciamento, Teresa Britto parabenizou as deputadas Elizângela Moura (PCdoB) e Belê Medeiros (Progressistas) por terem assumido mandatos na Assembleia Legislativa em substituição aos deputados Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Fábio Novo (PT) que ocupam cargos na administração estadual.


Réplica

A deputada Teresa Britto (PV), usando o tempo da liderança, acusou o Governo de querer vender imóveis que não são do Estado, ao afirmar que entre os 56 relacionados, alguns são do município de Teresina e outros 15 não possuem documentos sobre a titularidade. Teresa Britto destacou que desses imóveis, vários estão ocupados por órgãos do próprio Estado, como é o caso de delegacias de polícia do interior.

Teresa Britto sugeriu que o governador Wellington Dias busque recursos junto à União ou que aprenda a fazer economia. A deputada disse que faz parte da Igreja Católica, onde se faz muito com pouco dinheiro. Citando o seu trabalho de visitas aos hospitais do interior, a deputada prometeu divulgar depoimentos de servidores públicos sobre a má gestão nas secretarias estaduais.