Orçamento do Estado para 2021 será 6% menor que o deste ano

05/08/2020 15h43

Fonte Alepi

O Orçamento Geral do Estado para o ano de 2021 será 6% menor que a lei orçamentária deste ano, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

A redução da arrecadação e, consequentemente das despesas com pessoal, encargos e investimentos, decorre da crise econômica instalada no País, com repercussões nos estados e municípios, por conta da pandemia do Covid-19. O assunto será debatido em audiência pública via virtual na próxima segunda-feira, às 14 horas.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Francisco Limma (PT), disse que os prazos de tramitação estão dentro da normalidade, apesar das reuniões estarem acontecendo de forma remota, com apenas uma sessão presencial por semana.

Para ele, se a crise perdurar até o final do ano não vai haver prejuízos para o Legislativo, uma vez que as matérias estão sendo votadas normalmente. Os deputados têm até o próximo dia 21 para apresentar suas emendas e no dia 27 ele vai apresentar o relatório, que em seguida será encaminhado ao plenário.

De acordo com o projeto de LDO encaminhado pelo Executivo, o Estado teve, no exercício de 2018, um crescimento de 7%, equivalente a R$ 10.178 milhões nas suas receitas totais. No exercício seguinte o desempenho melhorou 8%, chegando a R$ 10.956 milhões.Este ano o percentual estimado de crescimento também ficou em 8%, com R$ 11.826 milhões. Mas, para 2021 a queda nas receitas totais será de -6%, chegando apenas a R$ 11.131 milhões. Os dados refletem diretamente a redução na arrecadação própria do Estado e na queda dos repasses da União, apesar dos recursos repassados por conta da pandemia da Covid-19.

O resultado primário da arrecadação do Estado, aqueles recebimentos diretos nos cofres do Estado, ficarão menores 37% em 2021, com menos R$ 455 milhões nos cofres daquilo que era planejado. Para este ano, a diminuição será de R$ 331 milhões, o que importa em 25% a menos. A LDO prevê esses valores com base nos dados do mês de junho de cada ano, portanto, podendo haver mudanças até dezembro caso a economia retome o seu crescimento.

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