PEC dos gastos é aprovada com maioria dos votos na Alepi

26/12/2016 13h13

Fonte G1 PI

Sob forte esquema de segurança e novo protesto de servidores estaduais, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou com maioria de 24 votos nesta segunda-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. Cinco deputados não compareceram ao plenário e um se absteve de votar.

A proposta do governo estipula um teto para os gastos do governo. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). São individualizados os limites para as despesas primárias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos órgãos públicos estaduais.

Na sexta-feira (23), após uma série de protestos de servidores e sindicatos, o governador Wellington Dias anunciou mudança no prazo de vigência do regime, que seria de 10 anos. Nesse caso, agora o prazo fica automaticamente reduzido. Ou seja, o limite de gastos não se aplica nos anos em que o valor anual dos investimentos for superior a 10% da Receita Corrente Líquida Anual.

De acordo com Themístocles Filho (PMDB), a PEC do Regime de Ajuste Fiscal "é parecidíssima com a PEC 55 do governo federal que estabelece um teto para os gastos públicos. "Acho que o governador deveria falar com todas as letras: se ele não tomar essas medidas os salários dos servidores do Piauí vão atrasar", disse o presidente da Casa.

Na votação foram registradas as ausências da bancada do PSDB, com os deputados Marden Meneses, Firmino Paulo e Luciano Nunes; da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e o deputado Robert Rios (PDT), que avisou na semana passada que não iria para a votação. Coube à base do governo garantir a aprovação da emenda, com a colaboração de partidos como o PMDB, do presidente da Casa, Themístocles Filho e o PSB.

Nesta terça-feira (27), o projeto volta à pauta da Assembleia Legislativa do Piauí para que os deputados votem o seu texto final.

Do lado de fora, servdiores voltaram a protestar contra a emenda do governo e repudiaram a aprovação da PEC. As categorias ameaçam greve geral a partir desta terça-feira (27). Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), disse que o início do período letivo está comprometido no estado.

"Deixamos aqui o nosso repúdio e indignação. Nós sabemos que no próximo ano teremos mais dificuldades em aprovar o piso dos professores e teremos uma maior contribuição previdenciária. A greve é inevitável. Nós não vamos começar o período letivo com a aprovação dessa PEC", falou.

O secretário de Fazenda Franzé Silva, diz que nenhum dos pontos apontados pelos servidores manifestantes, como congelamento de salários e não realização de concurso público, não estão previstos no texto da PEC. Segundo ele, no caso de uma greve, o estado adotará medidas judiciais.

“É presiso que os sindicalistas digam à sociedade por que estão grevando: estão com salários em atraso? A estrutura de serviços das secretarias está totalmente crítica, sem possibilidade de funcionar o serviço público? Isso tem que ser dito. Os servidores públicos são financiados por quem está fora da máquina. São cerca de 100 mil servidores? Nós temos 3,1 milhões de financiadores (população). Essas pessoas é quem são o patrão. Não é o governador não”, falou.

Protestos
Na semana passada, por dois dias consecutivos esta semana, servidores contrários a medida realizaram protestos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e conseguiram retirar de pauta a votação da PEC dos gastos. O governador até então estava em viagem pela Europa e no retorno ao Piauí garantiu que projeto seria votado.

Conforme o governo, a PEC que estabelece limites para os gastos públicos não é igual à proposta do Governo Federal e não prejudicará os servidores nem os investimentos no Piauí. Margarete falou que o governo do Piauí traz para a Constituição Estadual o que já e uma regra nacional: "estado nenhum pode gastar mais do que arrecada".

Segundo o governo, não haverá congelamento de salários, mas os reajustes, concursos e contratações ficam atrelados a novos parâmetros e o reajuste anual será com base na receita.

Por outro lado, os servidores alegam que a proposta é um afronta às categorias e não poderia passar pela Assembleia Legislativa sem antes ter sido discutida com os sindicatos. "Nós estamos apostando na unidade das categorias para barrar essa PEC da maldade", falou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI).

Governo x oposição
O deputado estadual, Robert Rios (PDT), críticou a proposta, comparando-a à PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prevê um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa tão perversa como essa. Os três poderes ficam proibidos de concursar. Só é permitido em caso de vacância”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado estadual, é que ela limita o crescimento do estado.

Na defesa da PEC, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribuição previdenciária de servidores. “Há uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, explicou João de Deus.

Acompanhando a tramitação das medidas, o secretário de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necessária para o estado. “O governador Wellington Dias quer evitar o pior para o Piauí e isso exige ajustes na despesa e na previdência. A tendência é a situação se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como está subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secretário a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque lá na frente há dificuldades”, falou.