Pena em regime semiaberto terá mudanças, anuncia TJ-PI

07/11/2024 16h08

Fonte TJ-PI

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anunciou, nesta quarta-feira (06), novas mudanças para o cumprimento de pena em regime semiaberto, ou para apenados que devem progredir a esse tipo de regime no estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial do TJ-PI, por meio do Provimento Conjunto n.º 119/2024. Intitulada como regime semiaberto humanizado, ou humanitário, o cumprimento da pena deverá ser realizada com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo o TJ-PI, a medida visa reduzir a superlotação nas unidades prisionais e facilitar a reintegração dessas pessoas à sociedade. Para que um detento seja incluído no regime semiaberto harmonizado, é necessário serem preenchidos alguns critérios.

Critérios para inclusão do regime semiaberto harmonizado:

• Não haver vagas disponíveis nas unidades prisionais para o regime semiaberto;
• Estar a menos de 18 meses de completar os requisitos para avançar ao regime aberto ou para a liberdade condicional;
• Residir em uma área com cobertura de energia elétrica e de telefonia;
• Ter demonstrado bom comportamento nos últimos 12 meses.

De acordo com o documento publicado, o apenado será monitorado eletronicamente, com fiscalização rigorosa, incluindo a possibilidade de recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico ao juízo e, quando necessário, a prisão domiciliar.

Caso as regras do regime sejam descumpridas, o benefício poderá ser revogado, com regressão para o regime anterior e as faltas graves poderão ser investigadas.