PGR pede ao STF que ministros tenham razoabilidade ao fixar prazo para manifestação do MP
18/08/2021 06h46Fonte G1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para pedir que os prazos definidos pelos ministros para manifestação do Ministério Público tenham "razoabilidade".
Quando envolverem procedimentos criminais, o PGR pede que a fixação de prazo pelos ministros seja reservada a "situações excepcionalíssimas".
O documento ao STF foi divulgado pela PGR um dia após a ministra Cármen Lúcia definir prazo de 24 horas para a PGR se manifestar sobre um pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro, baseado em uma transmissão ao vivo no fim de julho na qual Bolsonaro fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro.
Neste caso, a ministra já tinha encaminhado o caso à PGR em 3 de agosto – 13 dias antes da determinação de resposta em até 24 horas.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para pedir que os prazos definidos pelos ministros para manifestação do Ministério Público tenham "razoabilidade".
Quando envolverem procedimentos criminais, o PGR pede que a fixação de prazo pelos ministros seja reservada a "situações excepcionalíssimas".
O documento ao STF foi divulgado pela PGR um dia após a ministra Cármen Lúcia definir prazo de 24 horas para a PGR se manifestar sobre um pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro, baseado em uma transmissão ao vivo no fim de julho na qual Bolsonaro fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro.
Neste caso, a ministra já tinha encaminhado o caso à PGR em 3 de agosto – 13 dias antes da determinação de resposta em até 24 horas.
Até o dia 12 de agosto – véspera da prisão de Jefferson –, no entanto, Moraes diz que não recebeu qualquer manifestação da PGR a respeito do tema.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a PGR se manifestou, sim, em tempo hábil. Mas que, em respeito ao sigilo legal, não poderia ter disponibilizado detalhes do parecer.
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