Piauí poderá ganhar mais uma secretaria

23/02/2023 11h12

Fonte Cidadeverde.com

O deputado Henrique Pires (MDB) vai protocolar na mesa diretora da Assembleia legislativa um requerimento, solicitando que o governador Rafael Fonteles (PT) envie ao poder legislativo estadual, um projeto de lei sugerindo a criação da Secretaria de Saneamento Básico Urbana e Rural, para tratar especialmente no Ministério da Saúde e em outros ministérios, em Brasília (DF), e em todos os 224 municípios piauienses.

Para o deputado Henrique Pires, com a aprovação da lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, conhecida como a “Lei de Saneamento”, o Governo Federal exigiu que os estados e municípios elaborem os Planos Municipais de Saneamento Básico –PMSBs e criem agências reguladoras, cuja principal finalidade é implementar e executar políticas de saneamento, como abastecimento d’água, esgotamento sanitário e o transporte e tratamento adequado dos resíduos sólidos (lixo).

A proposta de criação da secretaria será tema de discussão do requerimento do deputado Henrique Pires nas sessões plenárias e audiências públicas.

A iniciativa do parlamentar tem o apoio presidente interino do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaiba, Avelar Damasceno Amorim. “ Precisamos criar uma secretaria para fazer uma gestão compartilhada na Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí-MRAE dentro da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba e dar o dom da Política Estadual de Saneamento Básico Urbano e Rural nas sub bacias hidrográficas do rio Parnaíba”, afirmou.