PL de Diretrizes Orçamentárias para 2018 é apresentado na Alepi

04/05/2017 10h23

Fonte G1 PI

O Governo do estado do Piauí encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa, em Teresina, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto apresenta mudanças significativas e vai tramitar pelas comissões técnicas da Assembleia que, após analisarem o projeto, realizarão um debate até o fim do semestre. O papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias é orientar a elaboração do orçamento. A LDO do estado apresentada à Assembleia faz referência à Emenda Constitucional que limita os gastos primários dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

De acordo com Conceição Moura, analista da Secretaria estadual de planejamento, o Piauí, assim como todo o país, vive um cenário de crise com a possibilidade de se recuperar em 2018. Ela explicou ao Bom Dia Piauí que as metas fiscais da LDO trazem medidas como o monitoramento de contribuintes e a otimização na fiscalização de tributos e loteria. "Apesar do cenário de crise, os investimentos não tendem a cair. Estes limites são um teto, não cortes", disse a analista.

Conceição salientou que, além dos anexos de metas e riscos fiscais, a LDO traz as metas e prioridades do governo. Conforme as informações da analista de orçamento e planejamento, há previsão de concursos para algumas unidades para o próximo ano. "Existe, também, a previsão de manter os investimentos para educação, saúde e segurança", destacou.

Ainda segundo Conceição Moura, algumas inovações foram inseridas no projeto da LDO para 2018, buscando ajustar o Piauí aos modos federais e seguir os bons exemplos de outros estados. "O projeto traz regras mais transparentes e explícitas em relação às movimentações orçamentárias, que geram, ás vezes, questionamentos", contou Conceição.

A analista expôs na entrevista que são esperadas alterações no texto do projeto e informou que no cronograma do governo estão marcadas audiências públicas para tratar com a sociedade os detalhes do projeto de lei. "O poder legislativo e a população têm o direito de fazer propostas de alterações. É normal acontecerem esses ajustes", finalizou.

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