Plenário aprova a criação do Fundo Especial de Participações
25/10/2017 11h00Fonte Alepi
Com votos contrários de parlamentares de oposição, a Assembleia Legislativa aprovou, hoje (24), em primeira votação, o Projeto de Lei 36/2017 do Poder Executivo que cria o Fundo Especial de Participações (Fupar) visando garantir recursos para a participação do Governo do Estado como sócio em empreendimentos empresariais instalados no Piauí.
Ao anunciar que votaria contra a proposição, o deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que não poderia apoiar o Projeto de Lei porque ele autoriza o Governo a usar dinheiro público para investimentos em empresas privadas em um momento em que o país enfrenta uma crise econômica e o Estado propõe o aumento de impostos para quitar os seus compromissos financeiros.
O deputado João Madison, líder do PMDB, defendeu a aprovação do Projeto de Lei, afirmando que o Fupar contribuirá para o desenvolvimento do Piauí assegurando o apoio financeiro do Governo a projetos empresariais que gerarão emprego e renda. Ele afirmou que o Estado ajudará na instalação de uma indústria de leite em São José do Divino, no Norte do Estado, que vai gerar mais de 200 empregos diretos.
Por sua vez, o deputado Robert Rios (PDT) disse que iria acompanhar o voto contrário do colega Gustavo Neiva, assinalando que os empresários da indústria de leite serão beneficiados com mais de R$ 100 milhões investidos pelo Governo somente em estradas.
O deputado Dr. Pessoa (PSD) afirmou que discorda do Projeto de Lei porque ele privilegia novos empresários em detrimento de outros que contribuem há vários anos com seus impostos para o desenvolvimento do Estado.
O deputado Zé Hamilton (PP) defendeu a proposta governamental dizendo que ela permitirá o desenvolvimento da bacia leiteira do Piauí, que está ameaçada de extinção. Ele lembrou que na década de 80 somente os municípios do Norte do Estado produziam mais de 70 mil litros de leite por dia e atualmente a produção é de cerca de 25 mil litros. “Para mim, quem deve ajudar a mudar essa situação é o Governo”, ressaltou ele.
Na sessão plenária desta manhã, também, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 23/2017 do deputado Robert Rios (PDT) que obriga o Governo do Estado a divulgar através do Portal da Transparência na internet os valores dos recursos gastos com o pagamento de condenações trabalhistas decididas pela Justiça.
