Plenário aprova agência e programa de transporte escolar
14/09/2017 11h38Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (13), em primeira e segunda votações, os Projetos de Lei 28/17 e 24/17 do Poder Executivo que criam a Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí) e o Proete (Programa Estadual de Transporte Escolar) e outras nove matérias. Cinco deputados de oposição votaram contra a criação da Agrespi que recebeu 17 votos favoráveis. As proposições seguem agora para sanção do governador Wellington Dias (PT).
O deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, pediu que fosse registrado seu voto contrário à criação da Agrespi, afirmando que não concorda que o Governo do Estado crie cargos em um momento de crise financeira do país. O deputado Robert Rios (PDT) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que a matéria fosse votada nominalmente. O deputado Dr. Pessoa (PSD) se absteve de votar. Votaram contra ainda os deputados Rubem Martins (PSB), Firmino Paulo (PSDB), Robert Rios e Juliana Moraes Souza (PMDB).
Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que cria o Proete e regulamenta o transporte escolar no Estado. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 35/17 do Poder Executivo que regulamenta os cargos em comissão e funções gratificadas da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
PARLAMENTARES – O Plenário aprovou em primeira e segunda votações quatro proposições apresentadas pelos parlamentares estaduais. Os deputados Marden Menezes (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD) tiveram aprovados os Projetos de Lei 28/16 e 61/17 que, respectivamente, obrigam o uso de senhas sonoras e em braille para deficientes visuais nos órgãos de atendimento público e a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue nas contas de água e energia elétrica.
Os deputados Fernando Monteiro (PRTB) e Dr. Hélio Oliveira (PR) tiveram aprovados os Projetos de Lei 43/17 e 55/17 que, respectivamente, garantem o direito das mães de amamentarem seus filhos recém nascidos em locais públicos, como restaurantes, e que incluem as pessoas com transtorno mental como deficientes psicossociais nas políticas públicas do Estado.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Quatro matérias foram aprovadas em segunda votação, incluindo os Projetos de Lei 13/17 e 30/17 do Poder Executivo que tratam sobre alienação de imóveis públicos pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) e a cessão de imóvel ao Município de Oeiras.
Dezenove parlamentares votaram a favor do Projeto de Lei Complementar 08/17 do Poder Judiciário que trata da alienação de imóvel do Tribunal de Justiça do Estado localizado em Teresina. Também, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 73/17 do deputado Dr. Hélio Oliveira que reconhece de utilidade pública a CIA (Comissão Ilha Ativa do Piauí).
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