Plenário aprova criação de promotorias e bolsa médica
23/06/2015 13h50Fonte Alepi
Onze matérias foram aprovadas na sessão de hoje (23) pela Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 06/14 do Ministério Público que cria sete promotorias de Justiça em Teresina e no interior do Estado, o Projeto de Lei nº 18/15 que dispõe sobre a isenção de juros e multas aos devedores de ICMS e o Projeto de Lei nº 19/15 que cria duas bolsas na área de saúde, a Bolsa Preceptor e a Bolsa Residente.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), que conduziu a votação das matérias, disse que a dispensa de multas e juros possibilitará o aumento da arrecadação do Estado, já que os devedores poderão quitar os seus débitos com descontos de multas e juros que chegam a 100%.
A deputada Flora Izabel (PT) afirmou que o projeto de Lei do Poder Executivo que cria as Bolsas Preceptor e Residente representa “um ganho que o Governo traz a esta Casa e que vai beneficiar os profissionais de saúde”. Na área do Ministério Público, as novas promotorias serão instaladas em Teresina (cinco), uma em Luzilândia e uma em São João do Piauí.
Os deputados aprovaram ainda três Projetos de Lei do deputado Antônio Félix (PSD) que dispõem sobre a revisão da circunscrição territorial de Castelo do Piauí, Cocal de Telha e Simões, Projetos de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que institui a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Piauí, e Projetos de Lei do Poder Executivo que aumenta o prazo de cessão de servidores para a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí S/A e que trata sobre o programa de Parcerias Públicos-Privadas (PPP).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 07/15 do deputado Firmino Paulo (PSDB) que altera dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa acrescentando o combate ao crime organizado como uma das atribuições da Comissão de Segurança Pública do Poder, também, foi aprovado em plenário.
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