Plenário aprova Orçamento 2019 e Programa de Aposentadoria Incentivada

19/12/2018 09h50

Fonte Alepi

Finalizando o ano Legislativo de 2018, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou matérias matéria em primeira, segunda e redação final na sessão ordinária de terça-feira (18). Entre eles, foi aprovado a redação final da Lei de Orçamentária do Estado para 2019 e p Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da ALEPI, além Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira de consultor técnico legislativo especializado.

Em primeira e segunda votação, com voto nominal com 18 votos favoráveis, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que institui a organização da Defensoria Pública do Estado e disciplina a carreira de Defensor Público do Piauí. Também em primeira e segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis do Estado para a instalação do Mestrado Profissional em Artes, Patrimônio e Museologia da UFPI em Parnaíba, para a Associação de Moradores do Bairro Buenos e o

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante concorrência pública, a sessão de uso para modernização, exploração e manutenção do Pavilhão de Feiras e Eventos Governador Guilherme Melo. O Projeto de Lei do Judiciário que reestrutura a Vice-Corregedoria Geral de Justiça como unidade gestora orçamentária, o Projeto de Lei do Deputado Robert Rios (DEM) que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas em áreas de presença de colméias e apiários e os Projetos de Lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) que trata sobre a disponibilidade de dados como a quantidade de leitos de UTI disponíveis, médicos em cada período da escala e outros na internet pela rede pública de Saúde e o que institui a 1º Edição do Programa Moto Legal também foram aprovados em primeira e segunda votação.

Utilidade pública
O PL do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece a utilidade pública do Grupo de Teatro Flagelo do Itararé e o PL do deputado Evaldo Gomes (PTC) que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer do Piauí Esperança e Vida (AEV Piauí) foram aprovados em primeira e segunda votação. As matérias seguem agora para aprovação e sansão do Governador do Estado.

Recesso
A Assembleia Legislativa entra em recesso na próxima quinta-feira (21) e volta aos trabalhos no dia 01 de fevereiro de 2019, com a posse dos deputados estaduais eleitos. Nesse período, uma Comissão Parlamentar que atuará durante o recesso. Ela será composta pelos deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, João Madison (MDB), Evaldo Gomes (PTC), Fernando Monteiro (PRTB), Severo Eulálio (MDB), Dr. Pessoa (SDD), Flora Izabel (PT), Marden Menezes (PSDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).