Plenário aprova presidentes de órgãos sob protestos da oposição
01/03/2018 10h57Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da última quarta-feira (28), os nomes dos novos presidentes da Agespisa (Companhia de Águas e Esgotos do Piauí), Genival Brito de Carvalho, e da Agrespi (Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Piauí), Emanoel Bonfim Filho, com 24 votos favoráveis, dois contra, três em branco e um nulo. O plenário aprovou ainda os nomes dos senhores José Noronha e José Carvalho para diretores da Agrespi.
Parlamentares da oposição, que se pronunciaram durante a sabatina dos indicados para a Agespisa e a Agrespi, afirmaram que o Governo do Estado desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal ao pedir autorização para preencher cargos no serviço público estadual. O deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que, desde o final do ano passado, o Governo ultrapassou o limite prudencial da LRF e, por isso, não poderia fazer as nomeações.
No início da sabatina, o presidente da Agespisa, Genival Brito, disse que é funcionário de carreira do órgão, tendo ocupado vários cargos, como o de chefe do Escritório de Piripiri. O presidente da Agrespi, Emanuel Bonfim, afirmou que a Agência vai regular os serviços prestados através das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Estado, principalmente nas áreas de saneamento básico, energias renováveis, gás natural, transporte e infraestrutura.
Ao defender as nomeações, o deputado João Madison (MDB) afirmou que “esses cargos têm pouco impacto na folha de pagamento, por isso devemos autorizá-los”. Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Alepi, e Rubem Martins (PSB) apoiaram as declarações de Gustavo Neiva. Rubem Martins conclamou os oposicionistas a recorrerem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra as nomeações.
O deputado Robert Rios (PDT), também, apoiou a afirmação de Gustavo Neiva, assinalando que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), deveriam adotar medidas contra o aumento de gastos do Governo. O deputado Dr. Pessoa (PSB) anunciou que votaria contra as nomeações.
Respondendo indagações do deputado Marden Menezes (PSDB) sobre a expansão do sistema de saneamento básico no Piauí, Genival Brito afirmou que, além de Teresina, um grande número de municípios conta com esgoto sanitário, dentre eles, Parnaíba, Oeiras, Picos, Pedro II, União e Piripiri.
Marden Menezes indagou ainda sobre a dívida da Agespisa e Genival Brito disse que, nos próximos dias, informará o parlamentar do PSDB sobre o valor atual devido pela empresa. Trinta parlamentares compareceram ao plenário na sessão desta manhã e participaram da votação que teve chamada nominal. Os deputados Flora Izabel (PT), Wilson Brandão (PSB) e Mauro Tapety (MDB) realizaram a apuração dos votos.
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