Plenário aprova projeto de reparcelamento dos débitos da previdência
25/10/2016 13h34Fonte Alepi
Os deputados aprovaram nesta terça (25) seis matérias constantes na Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, incluindo o Projeto de Lei 49/2016 do Poder Executivo , que trata do reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Estado de acordo com o que estabelece a Lei 6.738/2015. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo amenizar os efeitos ocasionados pela queda de arrecadação de receitas do Estado em razão do momento da crise econômica mundial.
A medida visa impedir, dentre outras coisas, que o Estado deixe de receber recursos federais e de assinar convênios com o Governo Federal. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 102/2016 do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre a Semana Esportiva nas Escolas Públicas do Piauí.
Projetos de Lei dos deputados João de Deus (PT), líder do Governo, e Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam sobre o reconhecimento de utilidade pública, respectivamente, do Instituto Cultural Santa Rita e a Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Ilha Grande do Piauí, também, foram aprovados.
A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública o Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (Gptrans). Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Firmino Paulo (PSDB) que institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari, uma entidade de origem japonesa que visa ajudar as pessoas, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro.
