Prefeito Joel de Lima é denunciado ao Tribunal de Contas

09/12/2015 09h40

Fonte GP1

O advogado Roberto César de Arêa Leão Nascimento apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima (PSD), acusado de improbidade administrativa, nepotismo e desvio de função. A denúncia foi apresentada em junho de 2015.

O prefeito foi denunciado por nomear a esposa, Samara Pereira Ribeiro de Lima, como secretária de saúde, e seus dois irmãos, Misael de Lima e Gedeão de Lima, como secretário de obras e chefe de gabinete, respectivamente. Além dos casos de nepotismo, outro irmão do gestor, Celcídio de Lima Filho, sua cunhada, Ana Maria Costa Lima e sua sobrinha, Ladyana de Lima Costa, seriam concursados do Município, mas estariam ocupando cargos diferentes, o que configura desvio de função.

Segundo o denunciante, Ladyana de Lima Costa foi aprovada para o cargo de zeladora, mas após a posse de Joel, ela passou a ser recepcionista recebendo R$ 1.218,80 com recursos do FUNDEB. Já Celcídio foi aprovado em concurso público para o cargo de vigia, com carga horária de 40 horas semanais, percebendo o valor bruto de R$ 1.163,60 enquanto que os demais vigias do município que cumprem a mesma carga horária recebem apenas R$ 724,00 e que apesar de receber esse valor, Celcídio não trabalha.

Ana Maria foi aprovada em concurso para o cargo de auxiliar de enfermagem, mas atua como agente de vigilância sanitária.


Defesa

O prefeito apresentou defesa declarando que a denúncia não apresenta fundamentos jurídicos para prosperar, não passando de meras deduções impulsionadas pela disputa eleitoral que se aproxima.

Joel afirmou que Ladyana "exerce a função de zeladora, cargo para o qual prestou devido concurso público e assim exerce a função desde então sendo fiel cumpridora de suas obrigações e carga horária, restando, portanto, por completo infundadas as alegações do denunciante"

Sobre Celcídio, o gestor declarou que " também é concursado do Município, vale destacar, exercendo a função de vigia e que para tanto perfazia proventos na monta de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), ocorre que o próprio ao tempo da denúncia estaria recebendo o valor de R$ 1.163,60 (hum mil cento e sessenta e três reais e sessenta centavos), haja vista fazer jus a gratificação por tempo de serviço, o que justificaria a majoração de seus proventos". E que diante das denúncias apresentadas, o mesmo optou por abrir mão de tal gratificação, enquanto o caso é elucidado pelo TCE.

"Por fim, quanto ao caso da Sra. Samara, esposa do prefeito e dos Sr. Misael e Gedeão, irmãos do prefeito, é pacífico o entendimento de que a nomeação destes para o cargo de Secretaria ou Chefe de Gabinete, ambos cargos de chefia e de confiança, não configura a hipótese de nepotismo", explicou.

Em relação a Ana Maria, o prefeito afirmou que a mesma exerce a função de auxiliar de enfermagem, cargo para o qual prestou devido concurso público sendo fiel cumpridora de suas obrigações e carga horária, restando, portanto, por completo infundadas as alegações do denunciante.

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