Prefeito Luciano Fonseca é acusado de nepotismo

30/11/2015 09h57

Fonte GP1

O vereador Osíres Martins de Sousa Rocha denunciou o prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, ao Tribunal de Contas do Estado por contratação sem concurso público e nepotismo. O relator da denúncia é o Conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo.

Segundo o vereador, Luciano nomeou sem prévia aprovação em concurso público, Ringlefya Lino Pereira dos Santos, para o cargo de bioquímica na Secretaria Municipal de Saúde percebendo uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 2.130,00. Além da contratação sem concurso, Ringlefya é cunhada do prefeito, de acordo com o denunciante.


"(...) os denunciados não podem, usando da má-fé, continuar a violar a Constituição Federal, devendo os Denunciados sofrerem as sanções legais cabíveis, do que o representante do Ministério Público Estadual deve ser notificado para proceder o ingresso na Justiça com Ação Civil de Improbidade Administrativa, por violações aos Arts. 90, 10 e 11, Lei 8429/1992", diz trecho da denúncia.

Defesa

O prefeito Luciano Fonseca alegou que a profissional foi contratada por inexigibilidade de licitação, uma vez que só existe a contratada no Município com formação em Bioquímica, fato este que inviabilizou a contratação de outra profissional. A defesa foi apresentada no mês de junho.

O gestor afirmou ainda que a contratação encontra-se respaldada na Constituição e na Lei de Licitações, não restando provado qualquer irregularidade por parte da gestão, já que restou devidamente justificado a mesma.

"Noutro giro, deve ser mencionado, ainda, que o valor pago à profissional contratada encontra-se abaixo do valor praticado no mercado, demonstrando que além da legalidade da contratação, que se fundamentou na inexigibilidade de licitação por ser a única profissional a exercer tal mister no Município de Bertolínia, o que inviabilizaria a contratação de outra profissional da área, o valor pago pelos serviços prestados são compatíveis com os praticados, até abaixo, justificando a contratação da mesma e a ausência de irregularidade na contratação", continuou. Por fim, Luciano Fonseca pede o arquivamento da denúncia.

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