Prefeito no PI é condenado pela Justiça Federal a devolver salários por acumular cargos públicos
30/01/2024 10h22Fonte G1 PI
Imagem: Facebook/Zé Henrique
Zé Henrique, prefeito de Nossa Senhora de Nazaré.
Zé Henrique, prefeito de Nossa Senhora de Nazaré.O Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves, mais conhecido como Zé Henrique, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí a ressarcir valores recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011.
Procurado, o gestor disse ao g1 que pretende recorrer da decisão. "Estou ciente da sentença e, em diálogo com minha assessoria jurídica, estou confeccionando o recurso, solicitando a reforma da decisão", afirmou.
"Em 2011 solicitei a exoneração de dois cargos, permanecendo assim como exige e estabelece a lei e a Constituição Federal, dois cargos como professor e um de vereador. Estou tranquilo e ciente de que todos os detalhes e fatos desta ação serão esclarecidos", completou o prefeito.
A condenação é resultado de uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o gestor por acúmulo de cargos públicos. Segundo o órgão, Zé Henrique chegou a ocupar cinco cargos, o que é proibido pela Constituição Federal.
Conforme a ação, o prefeito acumulou os cargos de professor do Estado do Piauí, professor dos Municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí, e vereador do Município de Nossa Senhora de Nazaré por mais de seis anos.
O MPF afirmou que embora o gestor tenha se licenciado do magistério em alguns períodos, para exercer o mandato de vereador, sempre optou pelo recebimento de seus vencimentos de professor.
O MPF afirmou que embora o gestor tenha se licenciado do magistério em alguns períodos, para exercer o mandato de vereador, sempre optou pelo recebimento de seus vencimentos de professor.
O órgão destacou que a Constituição Federal permite a acumulação de apenas dois cargos de professor e, em caso de compatibilidade de horários, o exercício concomitante do mandato de vereador.
“Essa era a situação de José Henrique até 2002, quando era professor do Estado e do Município de Nossa Senhora de Nazaré, além de estar no seu primeiro mandato de vereador”, afirmou o Ministério Público Federal em nota.
Contudo, disse o MPF, em 2003, o prefeito se tornou também professor do Município de Teresina e chegou à quinta acumulação de cargos em 2005, após ser nomeado professor do Município de Boqueirão do Piauí.
Ainda segundo o MPF, após ser questionado pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré sobre o exercício do magistério em outros lugares, Zé Henrique formalizou os pedidos de exoneração dos cargos de professor de Boqueirão do Piauí e de Nossa Senhora de Nazaré, em 2011.
Com a ação, a Justiça Federal reconheceu que o acúmulo de quatro cargos de professor caracterizou o enriquecimento ilícito e condenou o prefeito a devolver os valores recebidos como salários enquanto ocupou os cargos de professor em Boqueirão do Piauí e em Nossa Senhora de Nazaré, de janeiro de 2003 a meados de 2011.
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