Prefeitos e secretários estaduais discutem problemas e parcerias na Assembleia da APPM

13/02/2015 13h26

Fonte APPM

Cerca de 200 prefeitos participaram na manhã desta quinta-feira (12), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Assembleia Geral Extraordinária da entidade. Presidida pelo presidente Arinaldo Leal, o evento contou com a participação de secretários estaduais e seus técnicos, que discutiram os principais problemas e parcerias com os municípios.

“Dentre as principais reclamações dos gestores municipais estão o cofinanciamento da saúde e a municipalização dos hospitais estaduais; o caos da segurança pública no interior do Estado, bem como possíveis convênios na área; o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, que é realizado pelos municípios; e os licenciamentos ambientais”, explica o presidente da APPM.


O governador Wellington Dias enviou os secretários das referidas pastas para apresentar propostas de resolução dos problemas, bem como tratar de outros assuntos de competência dos dois entes, Estado e Município.

A reunião teve início com um pedido de parceria com o Estado para o incremento de receitas nos municípios. O prefeito de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Franco, expôs a experiência de seu município que conseguiu multiplicar por oito sua receita própria nos últimos anos.

“Queremos trabalhar em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, em três pilares: controle de gastos, planejamento e incremento de receitas, para que não fiquemos mais reféns das variações do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Uma capacitação de 440 técnicos das prefeituras nos ajudará em muito nesse início”, colocou o prefeito.

O representante da SEFAZ salientou que a proposta está sendo analisada e sugeriu aos prefeitos que fizessem um trabalho junto a GIVA e o IPVA, como formas de incremento das receitas.

Outro problema para os municípios é a questão dos licenciamentos ambientais para obras locais. O futuro secretário da pasta, Ziza Carvalho, orientou que os prefeitos organizassem secretarias ou estruturas ambientais equivalentes, além dos conselhos e fundos de meio ambiente, para que essas licenças sejam expedidas nos próprios municípios. Ziza Carvalho garantiu apoio total da SEMAR.

Segurança, Saúde e Educação

A questão da segurança pública foi discutida com o comandante geral da Policia Militar, coronel Carlos Augusto, e com a secretária de Segurança, Eugênia Nogueira. A reclamação da falta de efetivo e de estrutura nas cidades piauienses foi generalizada, com muitos prefeitos fazendo relatos dramáticos do que acontece em seus municípios.

“Estamos convocando 400 soldados que irão para o interior. Além disso, um convênio com os municípios esta sendo analisado pela PGE. Entendemos as dificuldades, mas pedimos paciência”, destacou o comandante da PM-PI.


Na Saúde o problema também é grave. São seis meses de atraso do cofinanciamento, dinheiro que garante aos munícipios manterem em parte uma estrutura mínima de atendimento.

“Realizaremos o pagamento do cofinanciamento do mês de janeiro ainda essa semana”, garantiu o secretário da Saúde, Francisco Costa. “Quanto aos atrasados, estamos analisando como o Estado pode pagar. Queremos também criar um cronograma para esses pagamentos”, completou o secretário. A questão dos hospitais municipalizados segue indefinida, havendo apenas a proposta de regionalização de alguns desses centros.

Boas notícias de imediato apenas da Educação. O secretário interino, Hélder Jacobina, falou da nova roupagem do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).

“Os municípios que quiserem aderir ao novo formato programa receberão o equivalente a três vezes o que o Ministério da Educação enviar para a área. Em 2015, cerca de 70% dos municípios terão aumento significativo, onde as matrículas dos alunos da zona rural teve crescimento”, explicou o Secretário.

A adesão é voluntária e pode ser feita até o próximo dia 20 de fevereiro. Os municípios que não aderirem, a Seduc estudará outras formas para realizar o transporte dos alunos.

Imagem: APPM

Deliberações

Os prefeitos ainda aprovaram, por votação unanime, a contratação de um escritório de advocacia para analisar periodicamente os valores do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal ), retidos pelo Governo Federal. Esse trabalho é realizado atualmente pelo deputado federal Júlio César, garantindo recursos extras aos municípios.

Um trabalho junto a GFIP dos municípios também será desenvolvido por esse escritório, com supervisão da APPM, para que não seja descontado das prefeituras mais do que é direito, o que vem acontecendo atualmente.

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