Presidente do TJ comparece a Assembleia e defende incremento de receita
26/11/2014 12h47Fonte Alepi
Ao falar hoje (26) na audiência pública sobre o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio, disse que, devido a inclusão do auxílio-moradia nos contracheques dos juízes, a proposta orçamentária inicial que apresentou para o poder precisa ser elevada de R$ 464 milhões para R$ 488 milhões. Os recursos previstos para o TJ na proposta do Governo são de R$ 395 milhões. Durante sua fala o presidente afirmou que nunca ouviu falar sobre a participação de um presidente do Tribunal em audiência para discutir o Orçamento Geral do Estado.
Raimundo Eufrásio afirmou que o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a todos os juízes foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso a proposta inicial do TJ precisou ser elevada em R$ 24,3 milhões, o que inclui R$ 13,1 milhões de incremento na folha de pessoal. “Para se ter uma idéia, este ano o Tribunal já ultrapassou o previsto no orçamento em mais de R$ 13 milhões”, acentuou ele.
Ao defender a elevação do orçamento para 2015, o presidente do TJ apresentou um comparativo com os tribunais da Paraíba e de Sergipe. Ele disse que, enquanto o orçamento 2014 do TJ-PI foi de R$ 365 milhões, os orçamentos dos tribunais daqueles dois Estados foram, respectivamente, de R$ 594,9 milhões e R$ 426,8 milhões.
“O Tribunal da Paraíba conta com 144 unidades judiciárias e 237 juízes e o de Sergipe, que é considerado o mais organizado do Brasil, tem 138 juízes. O Poder Judiciário do nosso Estado conta com 150 juízes, quando nós precisamos de, no mínimo, 220 juízes. Para se ter uma idéia, o Piauí tem 39 unidades sem juízes e precisa de 2.500 servidores”, acrescentou ele.
Raimundo Eufrásio ressaltou que a proposta orçamentária que apresentou não prevê “a criação de um cargo comissionado nem a construção de uma parede, porque, na realidade, quando assumimos a presidência, tomamos a iniciativa de cortar gastos, reduzindo os cargos e diminuindo de 15 para seis o número de diárias mensais pagas a cada servidor”.
