Procurador geral da Justiça diz que PEC aprovada pela Alepi é inconstitucional

28/04/2017 08h11

Fonte G1 PI

O procurador geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, divulgou nota pública nesta quinta-feira (27) na qual ele chama de inconstitucional a mudança na constituição do estado que proíbe os promotores de Justiça de concorrerem ao cargo de procurador-geral. A Assembleia Legislativa aprovou a aletaração na segunda-feira (24).

“Justifica-se nossa posição em virtude da evidente lesão ao direito dos promotores de Justiça de se candidatarem à chefia do Ministério Público, não obstante o vício de inconstitucionalidade que acomete a emenda aprovada. No mais, referida emenda, indiscutivelmente, fere a autonomia da instituição e a própria democracia conquistada ao longo da história pelo Ministério Público Brasileiro”, diz a nota sem especificar se o MP vai ingressar ou não com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Alepi, Themistocles Filho (PMDB), afirmou que Proposta de Emenda a Constituição seguiu os trâmites legais e que os procuradores do Estado disseram que a proposta é constitucional. O parlamentar ressaltou ainda que a PEC foi assinada por 18 parlamentares, o que atende ao requisito constitucional para aprovação. A emenda constitucional passou a valer desde essa quarta-feira (26), quando foi publicada no Diário da Alepi.

Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), a mudança é inconstitucional e um ataque à independência do MP. "A proposta se originou na própria Alepi e ela se meteu em um processo interno do MP, restringindo o acesso dos promotores. A mudança foi uma quebra de democracia. Agora, um número de 171 membros fica fora da eleição, que fica restrita a apenas 20 procuradores. É um ataque ao MP”, afirmou Glécio Setubal, presidente da APMP.

A APMP afirma que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para anular os efeitos da PEC de forma imediata. “É inconstitucional porque veio da Alepi e não da MP, existe um vício de iniciativa. A gente repudia essa atitude e vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Tem uma decisão de um caso semelhante no Amapá e foi dada a liminar que tirou a eficácia da PEC. Vamos apresentar esse precedente”, disse o promotor Glécio.

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