Programa que beneficia pessoas de baixa renda na conta de energia passa na CCJ

03/07/2024 11h57

Fonte Alepi

Os deputados aprovaram, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nessa terça-feira (2), projeto do governo que amplia o apoio financeiro a pessoas de baixa renda no pagamento da conta de energia. O Programa Estadual Luz Popular agora segue para análise na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE).

Para ser beneficiário do programa social, a família deve consumir até 30 KWh, ter renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, estar inscrita no Cadastro Único ou ser um integrante que receba o Benefício da Prestação Continuada. O projeto foi relatado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) e contou com votação favorável do presidente da CCJ, Hélio Isaías (PT), Francisco Limma (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Hélio Rodrigues (PT), B. Sá (Progressistas), Simone Pereira (MDB) e Dr. Thales (Progressistas).

Também votou a favor da matéria o líder da bancada do governo Fábio Novo (PT) que espera a aprovação do projeto em Plenário ainda nesta semana. “Amanhã (03), a gente tem que levar para analisar também nas outras comissões. Nós temos várias famílias que podem ser enquadradas e a gente quer regulamentar isso. Acredito que amanhã a gente possa fazer essa discussão nas outras comissões”, informou o parlamentar.

Outro projeto do governo relatado por Ziza Carvalho visa dar mais celeridade para as decisões do Conselho Estadual de Justiça. A matéria cria o cargo de suplente de conselheiro. Ela contou com aprovação unânime e agora segue para análise na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

Mesmo caminho que vai ser seguido pelo projeto que torna patrimônio cultural de natureza imaterial do estado o festejo de Bom Jesus da Lapa, realizado na cidade de Porto Alegre do Piauí. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) e contou com parecer favorável de Hélio Isaías na CCJ.

Também segue para a CAPPS matéria de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Ela cria o programa Tendas Violetas para evitar casos de abuso sexual em eventos que contam com a presença de mais de 5 mil pessoas. O projeto relatado por Gustavo Neiva prevê que sejam instaladas estruturas com auxílio a possíveis vítimas e materiais de conscientização.

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