Projeto assegura que Estado e municípios possam combater a Covid-19

31/03/2020 14h50

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (30), um Projeto de Lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento das situações de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus no Piauí.

De autoria do deputado Francisco Limma (PT), o projeto prevê que tanto o Governo do Estado como as Prefeituras poderão tomar medidas embasadas nas evidências científicas para a preservação da saúde pública.

O deputado Francisco Limma ressalta que o projeto tem como base o decreto presidencial e as resoluções do Ministério da Saúde.

“O Projeto de Lei permite ao Estado e aos municípios a adoção de medidas de isolamento social, quarentena, bem como a realização de exames, tratamento gratuito e intervenção, caso alguém se negue a prestar informações. Vale ressaltar que as medidas só poderão ser tomadas com base em evidências científicas e não em achismos ou teorias da conspiração”, esclarece Limma.

O projeto foi apresentado pelo relator, deputado Henrique Pires (MDB), durante a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Em seguida, foi aprovado pelos parlamentares. Ambas as sessões foram realizadas virtualmente.

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