Projeto combate a discriminação de criança com deficiência ou doença crônica

07/03/2022 11h41

Fonte Alepi

O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 18/2022, que visa combater discriminações a crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas no Estado.

De acordo com a proposta, o objetivo é “tutelar os direitos das crianças e adolescentes que apresentem limitações para os atos da vida cotidiana em decorrência de deficiências ou doenças crônicas, sobretudo aquelas não aparentes”. O autor do PLO alerta para situações que causam transtornos às crianças e familiares.

“Essas crianças e jovens necessitam de políticas de ensino e de acolhimento adequados e uma forte rede de apoio para viabilizar o desenvolvimento de sua autonomia e inserção social, de forma efetiva e segura. A informação, o treinamento e o bom-senso das famílias e instituições de ensino são fundamentais”, observa Franzé.

Se aprovada a nova Lei, os estabelecimentos de ensino, creche ou similar deverão capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica, propiciando-lhes a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que lhes sejam apropriadas.

É ato de discriminação toda distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica, inclusive recusa de adaptações razoáveis nos locais.