Projeto cria o Fundo Estadual de Fomento do PiauÃ
09/03/2015 10h53Fonte Alepi
Com o objetivo de captar recursos públicos ou privados, através de convênios, dotações orçamentárias, transferências e aplicação de recursos, o deputado Francisco Limma (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 19, de 04 de março de 2015.
O objetivo é possibilitar o financiamento de empreendimentos econonômicos para a formação e qualificação profissional, a melhoria da produção, o acesso ao crédito e a comercialização. Os programas e projetos serão viabilizados através de recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária.
A supervisão do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária será executada conforme o artigo 10 da Lei nº 6.057, de 17 de janeiro de 2011.
Os critérios e a fixação para a concessão dos financiamentos e subvenções serão de acordo com o fundo, que será dirigido por um Conselho de Gestor e supervisionado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária. O Conselho será composto por sete membros, nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos através de representantes das entidades civis. Todos, serão convocados pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo.
Conforme o artigo 8º os representantes das entidades civis que deverão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento será distribuído através de um representante das centrais sindicais e das entidades de fomento à Economia Solidária.
Haverá um representante da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC), Secretria de Desenvolvimento Rural, Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo e da Secretaria do Planejamento.
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