Projeto de incentivo educacional "Bolsa Mais Viver" será apreciado pela Alepi

10/06/2015 15h06

Fonte Alepi

O governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 17, de 02 de junho, que altera a lei nº 6.476, de 13 de janeiro de 2014, com o objetivo de implementar o Projeto de Incentivo Educacional denominado “Poupança Jovem” como forma de fomento à educação juvenil em onze territórios do Piauí, e que deverá beneficiar quarenta e quatro municípios para incentivar a educação financeira.

Outra alteração consiste na inclusão de atividades que promovam a igualdade de gênero a serem impostos aos estudantes da rede pública de ensino do setor do ensino médio como forma de fomento para a educação.

No artigo 1º do projeto o governador informa que o Projeto de Incentivo Educacional “Bolsa Mais Viver” instituído pela Lei nº 6.476 passa a denominar-se Projeto de Incentivo Educacional Poupança Jovem. O projeto será implementado em caráter piloto em 11 territórios de desenvolvimento (TD) do Piauí numa faixa que compreende quatro territórios com maiores índices de pobreza de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Serão beneficiados os alunos da planície litorânea: Carnaubais do Piauí, Caxjngó, Cocal dos Alves, Muricy dos Portelas; de Cocais: Joaquim Pires, Madeiro, Mílton Brandão, Lagoa do São Francisco, Assunção do Piauí, São Miguel do Tapuio, São João da Serra e Novo Santo Antônio.

Também compreende a região de Entre Rios, Vale do Rio Guaribas, a Serra da Capavira, Tabuleiros do Alto Parnaíba e na Chapada das Mangabeiras que abrange Riacho Frio, Morro Cabeça no Tempo, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros. O projeto foi lido em plenário no último dia 03 de junho e, agora, será discutido e votado a constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.

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