Projeto de Lei quer proibição de curso de enfermagem à distância
05/07/2016 23h44Fonte Alepi
O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou, nesta terça (5), Projeto de Lei que trata sobre a proibição de funcionamento do curso de graduação em Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e de Parteira na modalidade Educação à Distância (EAD). A proposição, que foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o Projeto de Lei, os responsáveis pelas instituições de ensino que descumprirem a medida estarão sujeitos ao pagamento de multa correspondendo a 200 UFIR-PI (Unidades Fiscais de Referência do Piauí), restituição de dez vezes o valor recebido de cada aluno, acrescido de correção monetária, e proibição de realizar contratos com o Governo do Estado por cinco anos.
Ao justificar a proposta, Rubem Martins diz que já existe lei federal determinando que os cursos de enfermagem sejam presenciais e não à distância. Ele assinala que essa medida é necessária porque o cuidado com a saúde das pessoas exige segurança e os cursos presenciais dão uma melhor formação contribuindo para evitar erros e dados ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à saúde.
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